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MP entra de novo na Justiça contra empresas que atuam na Baía

MP entra de novo na Justiça contra empresas que atuam na Baía

Órgão quer que má qualidade no atendimento seja multada em R$ 50 mil por dia. Venda de bilhetes e até a água servida são investigadas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reiterou o pedido de liminar para obrigar as empresas Transtur e Barcas S.A. a prestarem serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, fazendo cessar todas as irregularidades constatadas.

Órgão quer que má qualidade no atendimento seja multada em R$ 50 mil por dia. Venda de bilhetes e até a água servida são investigadas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reiterou o pedido de liminar para obrigar as empresas Transtur e Barcas S.A. a prestarem serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, fazendo cessar todas as irregularidades constatadas.

O documento prevê que qualquer embarcação que represente risco à saúde e à vida dos passageiros seja retirada de circulação, sob multa de R$ 50 mil diários a cada infração verificada.

“Finalmente, comprovando a degradação a que vem sendo submetido o transporte aquaviário prestado pelas ditas empresas durante todos estes anos, vem a população fluminense sofrendo, dia-a-dia, com fatos lamentáveis ocorridos na prestação daqueles serviços, sendo noticiado pela imprensa a ocorrência de incidentes que até agora somente não se transformaram em uma tragédia de grandes proporções, quiçá, por obra do Divino”, observou o promotor Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor.

Só este ano, o MP instaurou dois procedimentos para investigar reclamações relativas às péssimas condições dos sanitários nas barcas que operam a travessia Rio-Paquetá, a falta de bilhetes para atender à demanda de passageiros, além do mau funcionamento dos aparelhos de ar condicionado de embarcações que fazem o trajeto Rio-Niterói.

No documento, o promotor chama a atenção para os acidentes ocorridos nos últimos dias 16 e 18, com o encalhe da barca Ipanema, num banco de areia em Paquetá; e o choque de um catamarã com o píer da Praça XV.

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