Órgão quer que má qualidade no atendimento seja multada em R$ 50 mil por dia. Venda de bilhetes e até a água servida são investigadas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reiterou o pedido de liminar para obrigar as empresas Transtur e Barcas S.A. a prestarem serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, fazendo cessar todas as irregularidades constatadas.
O documento prevê que qualquer embarcação que represente risco à saúde e à vida dos passageiros seja retirada de circulação, sob multa de R$ 50 mil diários a cada infração verificada.
“Finalmente, comprovando a degradação a que vem sendo submetido o transporte aquaviário prestado pelas ditas empresas durante todos estes anos, vem a população fluminense sofrendo, dia-a-dia, com fatos lamentáveis ocorridos na prestação daqueles serviços, sendo noticiado pela imprensa a ocorrência de incidentes que até agora somente não se transformaram em uma tragédia de grandes proporções, quiçá, por obra do Divino”, observou o promotor Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
Só este ano, o MP instaurou dois procedimentos para investigar reclamações relativas às péssimas condições dos sanitários nas barcas que operam a travessia Rio-Paquetá, a falta de bilhetes para atender à demanda de passageiros, além do mau funcionamento dos aparelhos de ar condicionado de embarcações que fazem o trajeto Rio-Niterói.
No documento, o promotor chama a atenção para os acidentes ocorridos nos últimos dias 16 e 18, com o encalhe da barca Ipanema, num banco de areia em Paquetá; e o choque de um catamarã com o píer da Praça XV.