O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que voltem a suas funções os oficiais de justiça do estado do Piauí que foram desviados para outras áreas. Os conselheiros acompanharam o voto da relatora, conselheira Ruth Carvalho, no procedimento de controle administrativo número 343, de autoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí (Assojespi). De acordo com a relatora, a realocação causa problemas no Tribunal de Justiça do Piauí. “O afastamento dos oficiais de suas funções estava ocasionando um aumento na contratação de terceirizados”, explicou. “Com a volta dos oficiais às suas funções de origem, não há prejuízo para os oficiais nem para a administração pública, que deixará de contratar terceirizados para a função”.

Os oficiais ingressaram com reclamação no CNJ pedindo a manutenção do pagamento de gratificação aos profissionais que estavam deslocados para outras áreas. A suspensão do pagamento havia sido determinada pelo Tribunal. Os conselheiros não discutiram a legalidade do ato do Tribunal, restringindo sua decisão à determinação de que os oficiais voltem às suas funções.