Prevenir a corrupção é o título de um guia de boas práticas que o Ministério da Justiça distribui nos serviços públicos a partir de quinta-feira e que visa incentivar as denúncias de corrupção na Administração Pública e no sector privado.

Com prefácio do ministro da Justiça Alberto Costa, o guia pretende ser um contributo no domínio da luta contra a corrupção, um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições.

As dificuldades próprias do combate à corrupção justificam e até exigem este apelo a uma cidadania mais informada e empenhada, sem a qual serão sempre limitados os resultados da acção do Estado», escreve o ministro da Justiça no texto inicial do guia.

O documento descreve vários exemplos de situações que podem configurar crimes de corrupção, suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influência, participação económica em negócio e abuso de poder.

Para alertar os cidadãos para eventuais situações ilícitas, são dados exemplos práticos para cada um dos crimes.

Um dos casos descritos é o crime de corrupção passiva para acto ilícito: um funcionário de um serviço de finanças que aceite um determinada quantia para não aplicar um coima a um contribuinte que entregue uma declaração fiscal fora do prazo.

A par de um apelo às denúncias, o manual informa que os funcionários e agentes da administração pública têm o dever legal» de revelar situações ilícitas e que, quando se trata de actos de corrupção praticados por estes «a infracção é passível de dupla responsabilidade: penal e disciplinar.

Segundo dados da Polícia Judiciária, em 2006, a administração local foi visada em 41% dos inquéritos que se encontravam em investigação e as forças de segurança em 16%.

Os dados foram apresentados no colóquio Internacional sobre corrupção que decorreu em Março, na Assembleia da República.

Um dos intervenientes foi o director da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ, Moreira da Silva, que na altura referiu que autarquias e as forças de segurança são os sectores de maior risco e mais denunciados pelo crime de corrupção e outros conexos.

O guia «Prevenir a corrupção» tem 22 páginas e foi elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (GRIEC) com a colaboração da Polícia Judiciária.