O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou hoje que vai levar em consideração as sugestões da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre a reforma do mapa judiciário e reafirmou que nada está decidido em definitivo.

“Não existe uma iniciativa legislativa prévia, estamos justamente numa fase em que todos os contributos são ponderados, avaliados e só depois existirá uma iniciativa legislativa”, declarou Alberto Costa, à margem de um encontro com a sua homóloga sueca, Beatrice Ask, em Lisboa.

O ministro da Justiça reagiu assim à notícia de hoje do PÚBLICO que destaca as críticas da ASJP à reforma do mapa dos tribunais.

Os juízes estão de acordo com a necessidade de revisão do mapa judiciário que estará na base da reforma do sistema judicial, mas contestam a opção da tutela de o colar ao mapa administrativo.

Associação dos juízes quer basear organização nos círculos existentes

“É evidente que os pontos de vista hoje expressos (pela Associação de Juízes) serão evidentemente considerados nessa avaliação que vamos fazer antes de avançar para qualquer iniciativa legislativa”, garantiu Alberto Costa.

“Estamos neste momento a discutir estudos, que foram presentes aos vários parceiros, aos vários conselhos, e só quando recebermos os comentários e os pareceres em relação aos estudos é que nos iremos pronunciar”, reiterou.

A ASJP deverá apresentar ainda esta semana um estudo de 169 páginas, onde defende um modelo de organização de tribunais baseado nos círculos judiciais existentes.