Enaltecido pelo presidente Lula ao assumir o Ministério das Relações Institucionais por sua capacidade de agradar a parlamentares de todos os partidos, o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG) (foto) transferiu, supostamente de forma irregular, mais de R$ 24 milhões a entidades privadas sem fins lucrativos, igrejas e sindicatos rurais entre 2003 e 2006.

Os 52 convênios firmados pelo Ministério do Turismo nesse período serviram, principalmente, para a construção e a ampliação de sedes e obras físicas das entidades, o que é proibido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Desde 2006 a LDO proíbe a liberação de recursos para que qualquer tipo de ONG construa ou amplie suas dependências, exceto quando se tratar de obra de adequação necessária para instalação de equipamentos comprados pelo mesmo convênio, o que não ocorreu em nenhum desses casos. As LDOs de 2003 a 2005 permitiam apenas a ampliação dos prédios.

A proibição está baseada no princípio de que a parceria entre a União, as ONGs e as chamadas Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) deve ficar restrita a ações de interesse mútuo e não pode se destinar a aumentar o patrimônio privado dessas entidades (entenda o que diz a LDO).

Do total de 13 sindicatos rurais beneficiados, 12 são de Minas Gerais, base eleitoral do ministro e de seus principais correligionários do PTB mineiro. Além disso, segundo a Lei 9.790/99, que criou esse tipo de entidade, sindicatos e igrejas incluídos na lista de liberações de Walfrido não podem ser considerados Oscips.

Wellington Pinheiro de Araújo, consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara e responsável pelo apoio na elaboração do orçamento da pasta de 2007, diz não ter recebido nenhuma informação sobre as liberações. Mas ele confirmou ao Congresso em Foco que as transferências são mesmo irregulares por serem destinadas a obras de construção ou ampliações.

“Pela LDO, esse tipo de liberação é proibida. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o ato. Poderá ser aplicada a devolução do dinheiro, multa ou até a perda dos direitos políticos de quem autorizou as liberações”, explica o consultor da Câmara.

O subprocurador da República, Moacir Guimarães Morais Filho, encaminhou o caso para a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Na sessão da última segunda-feira (7), foi aprovado o encaminhamento de um pedido de providências ao procurador-geral da República, ao TCU e ao procurador da República em Minas Gerais. “Cabe agora a esses órgãos a manifestação sobre os atos de improbidade e aumento do patrimônio dessas entidades, sindicatos e igrejas”, disse Moacir Guimarães ao Congresso em Foco.

Ongtour

Mas esse não foi o único dispositivo da Lei 9.790/99 ignorado pelo ministério durante a gestão de Walfrido. A chamada Lei das Oscips prevê que entidades desse tipo só estão habilitadas a receber recursos públicos depois de estarem em funcionamento há pelo menos três anos. A restrição, no entanto, não impediu que o Ministério do Turismo firmasse convênio com a Organização Não-governamental para o Desenvolvimento do Turismo (Ongtour) mesmo a entidade tendo menos tempo de existência.

Criada em 11 de março de 2004, segundo registros da Receita Federal, a Ongtour recebeu em 21 de dezembro de 2005 (um ano e nove meses depois) R$ 514.360,00 do ministério na gestão de Walfrido. A entidade, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, é presidida por Paulo Eduardo Vieira, ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Militão (PTB-MG), acusado pela CPI dos Sanguessugas de ter recebido R$ 10 mil da máfia das ambulâncias.

A pedido de Militão, então presidente da Comissão de Turismo e Desporto, a Oscip organizou, no final de 2005, a Semana do Turismo na Câmara. O Congresso em Foco teve acesso a informações sobre como a Ongtour se apresenta em busca de novos contatos.

Os diretores da entidade dizem que realizam um trabalho técnico na elaboração de projetos, mas o que realmente conta a favor da liberação dos recursos na Esplanada dos Ministérios, salientam, são justamente as informações privilegiadas que eles garantem ter do Orçamento da União e o prestígio conquistado no Ministério do Turismo, além dos contatos políticos.

Atração proibida

A um dos interessados na contratação da entidade, os diretores se gabam de conseguir monitorar reservas escondidas no orçamento a que nem mesmo os ministros e o Tesouro Nacional teriam acesso. Eles também garantem que, em alguns casos, chegam a executar para prefeituras e outras entidades projetos turísticos cujos recursos conseguiram liberar no Ministério do Turismo.

Para convencer as prefeituras, interlocutores da Ongtour acenam com mais um atrativo: a inclusão dos serviços de consultoria entre os itens a serem executados com dinheiro dos convênios. Na prática, a consultoria seria paga com recursos federais.

A prática, no entanto, é proibida por uma instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (IN STN 01/97):

“Art. 8º. É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam: […] V – realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência”

A mesma instrução normativa também determina que os estudos técnicos precisam ser apresentados com os planos de trabalho, e não posteriormente, como um dos itens a serem pagos após a liberação do dinheiro e a celebração dos convênios. É o que diz o artigo 2º da instrução:

“§ 1º Integrará o Plano de Trabalho a especificação completa do bem a ser produzido ou adquirido e, no caso de obras, instalações ou serviços, o projeto básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, de modo preciso, a obra, instalação ou serviço objeto do convênio, ou nele envolvida, sua viabilidade técnica, custo, fases, ou etapas, e prazos de execução, devendo, ainda, conter os elementos discriminados no inciso IX do art. 6º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, inclusive os referentes à implementação das medidas sugeridas nos estudos ambientais eventualmente exigidos, conforme disposto no art. 12 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.”

Portaria ministerial

A possibilidade de inclusão de serviços de consultoria nos planos de trabalho foi aberta por uma determinação do próprio Ministério do Turismo, pela Portaria nº 3, de 26 de agosto de 2003, assinada pelo então ministro Walfrido dos Mares Guia. O artigo 3º, inciso 5º, da portaria dispõe que:

“§ 5º Poderão compor o investimento, a título de contrapartida, as despesas decorrentes de elaboração dos projetos básicos, bem como o custo de terreno quando se fizer necessária sua aquisição.”

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, contestou a informação de que a LDO proíbe a transferência de recursos para instituições sem fins lucrativos, como no caso dos sindicatos rurais citados como exemplo. “A obra referida apóia um equipamento turístico e, portanto, cumpria as finalidades do Ministério do Turismo”, diz o texto.

O problema, no entanto, é que uma portaria não pode se sobrepor nem contrariar as disposições contidas na LDO e em instruções normativas do Tesouro Nacional, que são normas hierarquicamente superiores (leia a íntegra da portaria aqui).

O Congresso em Foco questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventuais irregularidades na portaria do Ministério do Turismo. Mas a assessoria de imprensa do órgão disse que a posição do tribunal “é manifestada por decisão do plenário após julgamento de supostas irregularidades”.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, disse que qualquer suspeita de descumprimento da LDO poderá ser alvo de representação como no caso das liberações para construções ou ampliações para entidades sem fins lucrativos. Já no caso da Ongtur, Furtado diz que “infelizmente liberações de dinheiro para Oscips como essa são o caminho comum para desvio do dinheiro público nos últimos anos”.

“Mostrar notoriedade”

O bom trânsito entre a Ongtour e o Ministério do Turismo está estampado nas 26 páginas da revista da Oscip, lançada em janeiro deste ano e que pode ser acessada na internet (www.ongtour.org.br). A primeira edição – e única até agora – traz uma foto de Walfrido na capa (imagem na chamada desta reportagem), uma entrevista com o ministro e uma detalhada prestação de contas das ações do Ministério do Turismo.

De acordo com o expediente da revista, a publicação tem tiragem de 3 mil exemplares. O próximo número da revista, segundo o presidente da entidade, Paulo Eduardo Vieira, dedicará seu espaço à nova titular da pasta, a ministra Marta Suplicy (PT).

Paulo Eduardo nega que a edição da revista que destacou as ações de Walfrido tenha sido uma retribuição aos cerca de R$ 500 mil liberados pelo ministério. “É uma revista mais para distribuição interna, mais para apresentar o trabalho da Ongtour. Não tem nenhuma conotação além dessa”, afirmou ele ao Congresso em Foco. “A gente quis fazer a primeira revista com ele para poder mostrar notoriedade”, conta.

A assessoria de comunicação de Walfrido informou que não há qualquer relação entre os repasses do ministério e a publicação da revista e que o ministro não observa o porte do veículo no momento de conceder entrevistas. “A Ascom Mtur não geria recursos de mídia e não investia em publicações. Portanto, a pergunta é improcedente”, disse a assessoria do ministro.

Emenda sob medida

Além de acesso ao Ministério do Turismo, a Ongtur também se valeu da boa vontade de José Militão. Uma emenda orçamentária apresentada pelo petebista no ano passado pedia mais de R$ 200 mil para a Oscip, presidida por seu então chefe de gabinete.

O objetivo, segundo a justificativa apresentada à época, seria garantir “fomento a projetos de desenvolvimento turístico local e de inclusão social”. A emenda, entretanto, ainda não foi empenhada (reservada para pagamento) até agora, como a maioria das proposições dos deputados e senadores nos ministérios.

Paulo Eduardo disse ao Congresso em Foco não ver qualquer problema ético com o fato de a entidade presidida por ele receber recursos solicitados por seu ex-chefe. Segundo ele, a emenda apresentada por Militão tinha como destino cobrir custos de um projeto de gestão.

Já o ex-deputado afirmou à reportagem que a emenda seria para construir placas de sinalização turística em cidades históricas de Minas Gerais. O presidente da Ongtour, no entanto, ressaltou que a entidade faz apenas trabalhos de gestão e não de obras. Paulo Eduardo disse ainda que jamais intermediou a liberação de dinheiro público pela Ongtur para prefeituras ou outras Oscips. “Fiz quando trabalhei com o deputado Militão, porque nossa função era essa.”

O relacionamento entre Paulo Eduardo e Militão começou em 2003, quando o assessor foi contratado para chefiar o gabinete do parlamentar mineiro. Em abril de 2004, ele passou para a Comissão de Turismo, presidida na época pelo deputado.

De lá, o assessor seguiu, em abril de 2006, para a Comissão de Segurança Pública, onde ocupou um cargo de natureza especial (CNE) até 3 de abril deste ano, quando foi exonerado da Câmara.

Ligação para Vedoin

O ex-parlamentar é acusado de ter recebido R$ 10 mil em propinas de Luiz Antonio Vedoin, apontado como chefe da quadrilha que superfaturava ambulâncias com emendas de deputados e senadores. Por esse motivo, Militão responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, que deve ser remetido à 2ª Vara Federal de Mato Grosso, já que ele perdeu o foro privilegiado após a conclusão de seu mandato.

Paulo Eduardo Vieira não responde a nenhuma acusação relacionada ao caso. Mas aparece, em uma das interceptações telefônicas da PF, conversando com Vedoin para saber o andamento do processo para a compra de uma ambulância. A conversa, registrada às 9h42 de 5 de outubro de 2004, foi utilizada pela CPI dos Sanguessugas para pedir a cassação de José Militão por quebra de decoro (veja a nota divulgada pelo então deputado na época).

“Como é que estão os processos nossos de ambulância?”, perguntou o assessor a Vedoin. O empresário não deu prosseguimento ao diálogo e disse que retornaria o telefonema logo em seguida. Sem retorno, Paulo Eduardo telefonou para o escritório da Planam mais tarde, às 12h37 daquele mesmo dia, e conversou com uma pessoa de nome Ivo, ao qual perguntou por Vedoin. “Ele deve estar chegando”, respondeu Ivo.

Paulo Eduardo disse nada ter a ver com os contatos entre Militão e Vedoin. “Não tem fala nenhuma minha a respeito disso. A pedido do deputado, eu liguei para ele [Vedoin], porque o deputado queria falar com ele. Agora… o que era, aí é problema do deputado com ele só”, afirmou.

Antecessora nega irregularidade

O Congresso em Foco também entrou em contato com a primeira presidente da Ongtour, Scheilla Mendonça, que atualmente trabalha no setor de eventos da Câmara. Scheilla disse ter ficado à frente da Oscip até o final de 2006, quando Paulo Eduardo Vieira assumiu a gestão da entidade. Na época, ela era secretária-executiva da Comissão de Turismo e Desporto.

Scheilla também não quis dar detalhes sobre o trabalho da Ongtur, principalmente sobre os R$ 514 mil liberados pelo Ministério do Turismo em dezembro de 2005, ainda sob sua administração. “O dinheiro só começou a ser utilizado depois que eu saí de lá”, afirma. “Era para ajudar no antigo programa de municipalização, que agora se chama de regionalização do emprego”, explica.

Mas não foi com esse objetivo que o convênio foi firmado. Na época, ele tinha uma missão mais específica com o segmento turístico: a transferência, segundo os dados do convênio, seria para “organização, estruturação e qualificação de segmentos turísticos roteirizados”.

Scheilla também negou qualquer ligação da Ongtour com o ex-deputado José Militão. “Ele era só o presidente da comissão”, diz. Ela declarou ainda não ver nenhum conflito ético no fato de as emendas terem sido propostas pelo deputado que presidia a comissão na qual ela trabalhava na Câmara. “Acho que quem tem que verificar isso é o TCU e não vocês. Eu não vejo ilegalidade nenhuma”, afirma.

Parceria com Ongtur

O deputado José Militão disse que, como presidente da Comissão de Turismo, fez muitas parcerias com a Ongtour. “Fui presidente da Comissão de Turismo e a conheci lá. Ela atuava muito ali com a gente. Muitos eventos foram promovidos no Congresso com ela”, conta o ex-deputado.

Quando o governo promoveu cortes no orçamento de 2005, a Ongtur realizou, um mês antes de receber a verba do ministério, um café da manhã com os integrantes da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, da Subcomissão de Turismo do Senado Federal e com a presença do então ministro do Turismo.

O objetivo do encontro, segundo notas distribuídas pela imprensa, era melhorar a relação da pasta com o Congresso. “Reduzir os drásticos efeitos do corte de 86% em investimentos e programas do orçamento para 2005 e sensibilizar os parlamentares dos dois órgãos do Congresso Nacional, no sentido de apresentarem emendas individuais para o Turismo, visando a repor parte dos recursos”, dizia a nota de novembro de 2004.

Assim como Paulo Eduardo e Scheilla, Militão disse não considerar antiético ter destinado uma emenda, em 2006, para uma ONG comanda por um ex-assessor e pela ex-secretária-executiva da comissão que ele presidiu.

O petebista alega que Scheilla trabalhou na comissão quando ele ainda não comandava o colegiado e que Paulo Eduardo só assumiu a ONG no ano passado, quando seu mandato estava perto do fim. “O dinheiro nem foi liberado”, reclamou. Militão disse desconhecer o fato de a Ongtour ter recebido, em 2005, dinheiro do Ministério do Turismo antes de completar os três anos exigidos pela lei.