A superlotação da cadeia de Porto Seguro, extremo-sul da Bahia, fez com que o Ministério Público estadual ajuizasse uma ação civil pública com pedido de liminar contra o estado da Bahia na última segunda-feira. Na ação, o promotor de Justiça Dioneles Santana Filho requer que os presos que já foram condenados, mas que permanecem lá irregularmente, sejam removidos para presídios, e que seja proibido o ingresso de novos presos na cadeia, que tem capacidade para abrigar 38 pessoas, mas que atualmente mantém 141 presos.

O representante do MP requisita também a realização imediata de obra de contenção sanitária do complexo policial, que, segundo ele, registra constantes transbordamentos do esgoto por causa da grande quantidade de dejetos depositados na cadeia. Segundo Dioneles Santana, “a cadeia de Porto vem sendo modelo de violação dos direitos humanos há anos”.

Segundo o promotor, a inobservância dos direitos mínimos dos presos é flagrante, pois é incompatível à capacidade da cadeia e a sua lotação atual, o que impõe determinados constrangimentos aos presos, que já foram obrigados a dormir amontoados no pátio porque as celas foram invadidas pelo esgoto da delegacia. Para ele, a superlotação propicia ainda o cometimento de crimes contra a vida dos próprios presos, além de facilitar fugas e rebeliões e de propiciar a contaminação de pessoas saudáveis por doenças infecto-contagiosas, por causa das péssimas condições de segurança e higiene.

“As fugas, a prática de delitos por presos evadidos, a ameaça à vizinhança de bairros residenciais e populosos com presos acusados de crimes graves e o crescente embrutecimento causado pelas más condições carcerárias contribuem para a disseminação do sentimento de impotência frente à omissão das autoridades responsáveis”, acrescenta.

A situação precária da cadeia vem sendo relatada aos órgãos responsáveis insistentemente, informa o promotor de Justiça, lembrando que, sempre que chamados a se manifestarem quanto à superlotação, eles dizem que estão procurando tomar providências, mas não fazem nada. A lei está sendo desrespeitada em Porto Seguro de forma violenta e injustificada, alerta ele, dizendo que, por isso, “mostra-se mais do que necessária a pronta intervenção do Poder Judiciário, diante da inércia do Poder Executivo”.

Dioneles Santana esclarece ainda que realizou audiência pública para debater o problema com a sociedade, mas nenhum representante do município e da presidência da Câmara de Vereadores compareceu, apesar de terem recebido as comunicações.