O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) acusado de prevaricação. Os conselheiros aprovaram, também, o afastamento do desembargador de suas funções enquanto durar o processo. O caso está sob responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça.

O desembargador é acusado por magistrados de tentar influenciar decisões judiciais. “A reiterada realização de telefonemas a juízes federais do Paraná, objetivando viabilizar audiências de advogados com os magistrados ou, em casos mais graves, discutindo mesmo o conteúdo de decisões a serem proferidas pelos magistrados de primeiro grau ou que já tivessem sido prolatadas, não é compatível com a conduta imposta pela LOMAN ao magistrado, conforme se extrai da expressa vedação de manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem (art. 36, inciso III)”, escreveu em seu voto o corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, acompanhado pela unanimidade do plenário.

“A situação, no meu modo de ver, torna-se mais grave quando o sindicado, depois de ter feito esses contatos telefônicos com os juízes dos processos, teve atuação jurisdicional em vários desses processos na qualidade de relator dos recursos interpostos das decisões de primeiro grau”, completou o ministro.