Decisão do TRF-5 mantém o nome do deputado federal no pólo passivo do processo.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) revogou uma liminar que pedia a suspensão da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Ceará referente ao caso dos “dólares na cueca”, bem como o desbloqueio dos bens e a suspensão da quebra do sigilo bancário do deputado federal José Nobre Guimarães.

No dia 15 de maio, em julgamento, os desembargadores federais Petrúcio Ferreira e Luiz Alberto Gurgel de Faria votaram a favor da permanência do nome do deputado José Nobre Guimarães no pólo passivo do processo. Com isso, o deputado federal, irmão do também deputado e ex-presidente do PT José Genoino, voltará a ser investigado na ação de improbidade administrativa por suposto envolvimento com desvio de recursos públicos.

A ação de improbidade administrativa foi proposta em 5 de dezembro de 2005 pelos procuradores da República Alexandre Meireles e Márcio Andrade. O Ministério Público Federal partiu do escândalo, conhecido em todo o Brasil, como o caso dos ” dólares na cueca”.

Tudo teve início em julho de 2005, quando o assessor parlamentar na Assembléia Legislativa, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso no aeroporto de São Paulo com 209 mil reais numa mala e cem mil dólares na cueca.

Depois de quatro meses de investigação, os procuradores tiveram acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que demonstrou que o dinheiro transportado era propina pelo fechamento de um contrato de 300 milhões de reais entre o Banco do Nordeste (BNB) e o consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste. Quanto ao deputado federal Guimarães, o MPF coletou uma série de indícios da participação na operação. Além de ser o chefe de Adalberto na época, o parlamentar influenciou na nomeação do presidente do BNB e é considerado muito próximo do ex-chefe de gabinete do BNB, Kennedy Moura, com quem tinha contato durante as viagens do seu assessor parlamentar a São Paulo.