O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu, em sua última sessão ordinária, criar comissão que terá como incumbência fazer levantamento da estrutura de todos os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho – instalações, equipamentos, material e recursos humanos – para, no prazo de 120 dias, apresentar ao Conselho sugestão de uniformização de todas as suas instalações do País.
“A idéia é que uma Vara do Trabalho no Acre possa ter a mesma estrutura de uma Vara do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso ou em qualquer outro local, tendo como base a movimentação processual”, explica o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, de quem partiu a iniciativa de propor a padronização.
O ministro Rider de Brito lembrou que, quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, constatou a existência de grandes disparidades entre os diversos órgãos que compõe o Judiciário Trabalhista – ao todo, 24 Tribunais Regionais e 1.363 Varas do Trabalho, além do TST. “Há Varas com 22 servidores e um mínimo de movimento, enquanto outras têm quatro ou cinco servidores e uma enorme carga de processos”, assinalou. “Da mesma forma, há TRTs muito bem instalados, em complexos e prédios modernos, e outros extremamente mal equipados e mal instalados, como o do Espírito Santo.”
O levantamento permitirá que o CSJT defina como deve ser um órgão de primeiro grau, qual a estrutura padrão para uma sala de audiência em Varas do Trabalho, do que necessita o gabinete de um juiz de TRT, que instalações são adequadas a uma secretaria, entre outros critérios. “A partir disso, fica mais fácil trabalhar, e as administrações posteriores dos TRTs terão parâmetros razoáveis estabelecidos para suas ações”, acredita o presidente do TST.
Outra iniciativa aprovada pelo CSJT foi a criação de uma Assessoria de Relações Institucionais, que centralizará as atividades relativas ao acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho nos órgãos e poderes federais. Atualmente, o TST e vários TRTs dispõem de assessores parlamentares que executam esse trabalho, muitas vezes de forma sobreposta, mantendo ou enviando com freqüência servidores a Brasília para acompanhamento de matérias.
A Assessoria de Relações Institucionais terá uma equipe fixa, numa composição representativa semelhante à do próprio CSJT, encarregada de tratar de todos os assuntos pertinentes à Justiça do Trabalho no Congresso Nacional, nos ministérios, no Conselho Nacional da Justiça e em outros órgãos. Ao aprovar a criação da Assessoria, pela Resolução nº 36/2007, o CSJT determinou aos TRTs que procedam à extinção, no prazo de 30 dias, das assessorias regionais criadas com essa finalidade.