Aposentados e pensionistas da União estão correndo à Justiça Federal com objetivo de entrar com ações para ganhar a paridade no pagamento da Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa).
O ganho é certo, já que, no fim de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu esse direito a quatro servidores em última instância, não permitindo ao governo a possibilidade de recurso.
O precedente está aberto, mas é preciso ingressar à Justiça para ganhar o dinheiro, que, segundo sindicalistas, é de R$ 25 mil, em média, dependendo da escolaridade do servidor. Cálculos apontam que, em determinados casos, o aposentado tem direito a até R$ 50 mil. Segundo a Justiça Federal, o grande número de contribuintes que compareceram às varas federais na semana passada para reaver as perdas do Plano Bresser fez com que os servidores federais fossem orientados a retornar nesta semana, o que gerou o intenso movimento ontem.
Longas filas se formaram pela manhã, apesar de a Justiça Federal ter reforçado o atendimento. Os primeiros servidores chegaram antes das 5h da manhã. No entanto, não é preciso correr, já que não há prazo para a prescrição da sentença do STF, e o conseqüente fim do prazo para as ações.
Os interessados podem ir às varas das 9h às 17h.
Para entrar com a ação pedindo a diferença da Gdata, os aposentados e pensionistas devem apresentar cópias de identidade, CPF, comprovante de residência, último contracheque e comprovantes de rendimento desde 2002 (ano em que a gratificação foi criada) até agora.
Não há previsão para sair o resultado da ação, mas a informatização agiliza o processo. Em todo o estado há 20 endereços. O da capital, que atende a outros 10 municípios, é Avenida Venezuela 134, Saúde.
Os endereços das demais varas podem ser obtidos no site www.jfrj.gov.br ou pelo telefone 2510-8576. Cerca de 240 mil pessoas — sendo 25 mil delas no Rio — foram beneficiadas pela decisão.