O Ministério Público de Minas Gerais e a Google INC assinaram nesta segunda-feira, 11 de junho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Santo Agostinho, Belo Horizonte, acordo que tem como alvo principal os usuários de um dos sites de relacionamentos mais populares da internet, o Orkut. O convênio é o segundo firmado no país entre Ministério Público e a empresa norte-americana Google, que pretende estender a parceria aos MP’s de outros estados.
O termo de acordo visa coibir os crimes praticados pela internet como, por exemplo, a pedofilia e o tráfico de armas e entorpecentes. Para tanto, a Google INC se comprometeu a manter uma página “web” no Orkut, que ficará disponível 24 horas por dia para a comunicação direta de pedidos de remoção ou preservação de informação relacionada à atividade ilegal, especificamente projetada aos policiais e ao Ministério Público mineiro. A empresa também irá manter e sustentar o time disponível para responder a esses pedidos dentro de um dia útil por intermédio da página “web” criada.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a cooperação técnica com o MPMG demonstra o interesse da Google em estruturar relações para combater os crimes praticados ou estimulados pelo Orkut. “Os promotores e procuradores de Justiça terão acesso ao banco de informações na Google, podendo inclusive identificar usuários. Dessa forma, o MP poderá combater crimes como a prostituição infantil, tráfico de armas e drogas, crimes contra a vida, de calúnia e difamação”, afirmou.
O representante jurídico da Google no Brasil, o advogado Durval Noronha Goyos Júnior, lembrou que o acordo firmado com Minas Gerais é mais amplo que o assinado com o Ministério Público do Rio de Janeiro, tanto no tempo de resposta (24 horas para o bloqueio de páginas suspeitas) quanto no caso das investigações de crime contra a vida, que não precisarem de mandado judicial. “Este termo representa uma segunda geração de acordos. Evoluímos desde que assinamos o primeiro termo”, disse. Os próximos MP’s a firmarem cooperação técnica será o de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Também estiveram presentes à assinatura do acordo o procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico, Alceu Torres, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Fernando Fagundes, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos, Joaquim Miranda e Rodrigo Filgueiras, respectivamente. Participaram ainda o deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras organizações de defesa dos direitos humanos.
Campanha contra a pornografia infantil
Pelo acordo, a Google INC irá colocar à disposição do Ministério Publico de Minas uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito por origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou demais atividades ilegais de competência da Justiça Estadual.
A Google manterá, ainda, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional tais como a campanha “Mantenha o Orkut bonito”, para aconselhar os usuários à não realização de atividades ilegais no serviço e promover a utilização segura da Internet em geral.
O acordo prevê também a continuidade das negociações sobre a implementação: de filtros, que estão sendo estudados pela Google INC, em parceria com outras entidades; de renúncia prévia ao sigilo, por parte dos usuários (autorização prévia ao fornecimento de dados) e de cadastro que permita a identificação de usuários por meio de documentos que possam ser validados como CPF, identidade, entre outros.