O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu o pedido de liminar e manteve a votação do plenário da Câmara dos Deputados que aprovou a Medida Provisória 366, que dividiu o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e criou o Instituto Chico Mendes.

A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, que rejeitou o pedido do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentado em mandado de segurança.

O parlamentar alegou que a MP não passou pela Comissão Mista do Congresso Nacional, como previsto na Constituição Federal. A MP foi incluída na pauta de votação da Câmara em regime de urgência.

Ao negar a liminar, o ministro explicou que o pedido do deputado é “no sentido de o Supremo substituir-se à Câmara dos Deputados”, o que não combina com a ordem jurídica constitucional.

O mérito do mandado de segurança será analisado pelo ministro Celso de Mello. O deputado quer que o STF determine que a MP passe pela Comissão Mista do Congresso, para que seja emitido parecer sobre a proposta.

A MP 366 foi aprovada em uma sessão tumultuada realizada na terça-feira. Foram 250 votos favoráveis, 161 contrários e sete abstenções.

Pelo texto da MP, o Instituto Chico Mendes será responsável pela política nacional de unidades de conservação ambientais, enquanto o Ibama vai cuidar especificamente dos licenciamentos ambientais.

A MP foi contestada por funcionários do Ibama que fizeram greve em protesto contra a divisão do órgão. No dia da votação, cerca de 100 servidores protestaram nas galerias do plenário contra a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e foram advertidos pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os servidores são contrários à mudança por considerarem que o Instituto Chico Mendes evidencia a suposta tentativa do governo de pressionar o órgão a acelerar a concessão de licenças ambientais.