A partir de agora, todos os juízes das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) terão acesso direto aos bancos de dados da Receita Federal.

As informações observarão os limites do sigilo fiscal e serão enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita, por meio do Serviço de Informações ao Poder Judiciário (INFOJUD), já formatados para atender às necessidades dos juizes.

A medida é resultado do convênio firmado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

“Essa medida agilizará em muito a tramitação dos processos trabalhistas, principalmente na fase de execução, que é a mais difícil e a mais demorada”, acredita o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho.

Técnicos do TRT-SP participaram de uma apresentação do Sistema Infoconf WS, que permitirá o acesso aos dados selecionados das bases de dados da Receita Federal, com autenticidade, confiabilidade e integridade garantidas pela certificação eletrônica.

“Antes, essas informações da Receita eram obtidas de maneira muito burocratizada, mediante oficio, o que atrasava em muito a decisão do juiz”, observa o presidente do TRT-SP.

Diariamente, as Varas do Trabalho do TRT-SP recebem em torno de 1.000 novos processos. Desse total, aproximadamente 75% chegam à fase de execução, boa parte delas com dados errados.

“Isso tem causado inúmeras dificuldades aos juízes para a efetiva solução da demanda”, reconhece o juiz Antônio José Teixeira de Carvalho.

Com essas informações obtidas de forma eletrônica confiável, será possível identificar dados atualizados da empresa, bem como de seus sócios, agilizando a sua localização para envio de intimações, citações e notificações pelos juízes do TRT-SP.