Rio – O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação civil pública com pedido de liminar contra INSS e União. Quer rapidez no atendimento aos pedidos de concessão de benefícios e no primeiro pagamento de renda mensal (que deveria ser em até 45 dias, quando a documentação é completa). Também reclama da demora no encaminhamento dos recursos às Juntas de Recursos de Previdência.

A ação mostra demora de anos para encaminhamento e cita a Lei 9.784/99, que obriga o INSS a decidir sobre os requerimentos no prazo de 30 dias corridos quando a documentação está correta — que vale também para os recursos. O MPF pede à Justiça multa de R$ 1 mil para cada caso de descumprimento dos prazos pelo INSS ou pelas Juntas de Recursos da Pevidência. A ação tramita na 8ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro .

Na segunda-feira, o INSS começa a confirmar, por telefone , o agendamento das perícias médicas com pelo menos 72 horas de antecedência. O objetivo é ampliar o atendimento em 30%, índice de faltas atual.