Cansados de esperar pela execução de uma causa ganha há mais de 10 anos, servidores federais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Previdência, Saúde e Trabalho (Sintsprev-MG) fizeram na tarde desta quinta-feira uma manifestação em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os protestantes pretendiam sensibilizar os desembargadores para conseguirem que uma ação ganha em 1996 contra a União fosse paga. A ação reivindicava um reajuste salarial que foi concedido em 1984 e nunca foi recebido. O caso se arrasta porque o Estado sempre recorre dos valores a pagar.

Depois de terem ganhado a causa, os servidores, que são ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que à época ainda era INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), e ao Ministério da Saúde, viram muitos dos reclamantes da ação morrerem e deixarem suas famílias em dificuldades financeiras. “Não aguentamos mais isso. O processo se arrasta e nunca tem fim”, diz uma das diretoras do Sintsprev, Júlia Maria Vieira.

Nessa quinta, todos os desembargadores do TRT estavam reunidos no “tribunal pleno”. Uma comissão do sindicato, juntamente com um advogado, foi recebida para reivindicar a execução da causa. A assessoria do Tribunal afirmou que realmente o processo se arrasta há muitos anos, mas que ele não está parado. A demora se deveria ao grande número de reclamantes da causa: cerca de 10 mil. Conforme informações do TRT, o processo é tão longo que tem mais de 300 volumes.

O fato é que todos os pagamentos de ações contra a União são feitos em forma de precatórios. E os precatórios precisam ser incluídos no Orçamento da União, que segundo o TRT, é sempre finalizado seis meses antes do início do ano a que ele corresponde. Com a proximidade do meio do ano e o consequente fechamento do orçamento de 2008, a possibilidade do processo se arrastar ainda mais é grande.

O caso

Segundo a TRT, é quase impossível os precatórios dessa dívida da União serem incluídos no próximo orçamento. Isso porque o perito que foi nomeado pelo Tribunal para atualizar os cálculos da dívida pediu mais 45 dias para entregar o processo. O contador, que ficou seis meses com a documentação, não teria conseguido terminar todos os cálculos e por isso precisou de um prazo maior.

Conforme informações do TRT, depois que os cálculos forem entregues, a União será intimada e terá 16 dias para recorrer. Mesmo que ela não recorra com relação aos valores, não haverá tempo o suficiente para que o processo seja finalizado e os precatórios ainda entrem no orçamento de 2008. Sendo assim, somente em 2009, os servidores poderiam possivelmente receber os reajustes concedidos ainda na década de 80.

Recursos

Segundo informações do TRT, a União ainda pode entrar com recurso com relação aos valores, mesmo com o processo correndo em julgado desde de 1996 – causas que correm em julgado são aquelas que não cabem mais recursos -, porque o Estado ainda tem direito de recorrer na fase de execução. Ou seja, o direito de receber o ressarcimento os servidores já ganharam, mas a União pode discordar dos cálculos de atualização da dívida.