Emissoras de rádio também vão responder a ação por veicular comerciais e garantir a transmissão das extrações do bingo.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a empresa J.M. Entretenimento Ldta, promotora do bingo Show da Sorte Sergipe, e contra as emissoras de rádio Jornal de Sergipe, FM Itabaiana e Ilha Comunicação, que veiculam os comerciais e garantem a transmissão das extrações do bingo.

O MPF/SE quer o imediato fechamento do bingo, que tem a primeira extração marcada para o próximo domingo, 8 de julho. Pelo descumprimento da ação, isto é, manter a realização do bingo e a veiculação e transmissão da extração, o Ministério Público Federal pede multa de 200 mil reais para cada um dos réus. Na ação, o MPF/SE quer que a empresa J.M. Entretenimento seja obrigada a restituir aos consumidores os valores despendidos com a aquisição das cartelas já comercializadas.

A procuradora da República Eunice Dantas, autora da ação, afirma que a legislação brasileira proíbe a atividade de exploração de jogos de bingo e bingos eletrônicos. Quem legisla e autoriza é somente a União. No caso da empresa J.M. Entretenimento Ldta não há qualquer autorização dos órgãos competentes. “Conseqüentemente as emissoras de rádio acabam agindo ilegamente ao promoverem a transmissão e divulgação da atividade ilegal do bingo”, informa a procuradora.

O procedimento administrativo que apura a exploração ilegal de bingo pela empresa J.M. Entretenimento Ldta foi aberto na Procuradoria da República em Sergipe no dia 2 de julho. Várias pessoas foram flagradas repassando cartelas do Show da Sorte Sergipe. Realizada pesquisa nos bancos de dados disponíveis no MPF/SE, foi constatado que a empresa, constituída em 19 junho de 2007, tendo como atividade econômica declarada a “produção e promoção de eventos esportivos”, é mesmo a responsável pela exploração da atividade do bingo Show da Sorte Sergipe.

As cartelas custam cinco reais e há promessa de premiações como carro, moto e dinheiro. O primeiro sorteio está marcado para o próximo domingo, às 9h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Ilha Comunicação, Rádio Jornal AM e Itabaiana FM.