Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificam uma estratégia utilizada pela empreiteira Gautama para burlar o processo de licitação por meio de subcontratação de obras. Em dois casos, a construtora venceu a concorrência e repassou metade do projeto para a Cipesa Engenharia. Num terceiro caso, a licitação foi vencida pela Cipesa e parcialmente entregue para a Gautama. Nos dois primeiros casos, as licitações ocorreram na gestão do então secretário estadual de Infra-estrutura de Alagoas e hoje deputado federal, Olavo Calheiros (PMDB-AL). Ele é irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Gautama ganhou notoriedade com a Operação Navalha, da Polícia Federal, que apontou uma rede de tráfico de influência e pagamento de propina, supostamente montada pela empreiteira para fraudar licitações públicas. As investigações do TCU revelam que os problemas começaram há muito tempo.

As auditorias mostram que a Gautama venceu licitação e assinou contrato de R$ 131 milhões, em 1998, para construir duas obras de grande porte: a Adutora do Alto Sertão e a Adutora do Agreste. Em 2002, o TCU condenou o não-parcelamento da obra. Apenas duas empresas participaram da concorrência. “Como agravante, a empresa vencedora precisou transferir a execução de parte da obra à Cipesa, mediante sub-rogação, travestida de subcontratação, menos de dois meses após a assinatura do contrato. Essa sub-rogação, nos termos em que lavrada, é inconstitucional e ilegal”, registrou a auditoria.

Em razão do avançado estágio da obra da Adutora do Agreste (68% concluídos), o tribunal entendeu que as irregularidades não deveriam impedir a sua continuidade. O TCU chegou a multar Olavo Calheiros em R$ 9 mil, mas depois reviu a decisão, considerando que o não-parcelamento foi a alternativa mais viável econômica e tecnicamente para a obra. Segundo dados do governo de Alagoas, a obra está avaliada hoje em R$ 149 milhões.

Outras obras

O relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, ressaltou que as duas empresas figuravam em outro processo, referente também à obra em Alagoas, no município de Arapiraca, em que se questionava justamente a legalidade da subcontratação, efetuada nos mesmos moldes. Naqueles autos, inversamente, a firma Cipesa apareceu como sub-rogante, e a Gautama, como sub-rogada. As duas empresas foram as únicas a oferecer proposta na concorrência.

O tribunal apontou, em 2001, irregularidade grave na construção da Barragem Bananeira, obra para irrigação de área de 396 hectares, beneficiando cerca de 980 pessoas, em Arapiraca. A auditoria registrou que houve sub-rogação de 50% do valor do contrato (R$ 7,84 milhões), assinado pela Cipesa. “A cessão foi feita para uma empresa participante do certame licitatório, a construtora Gautama, com anuência da prefeitura municipal. Tal termo de sub-rogação é ilegal”, diz o relatório da Secretaria de Obras.

O relator chamou a atenção para o quadro existente: “Duas empresas tomam parte de um certame. A licitante vencida por ofertar preços superiores é, então, subcontratada para executar parcela do objeto da licitação, aceitando fazê-lo por preço menor do que cotara, cuja lucratividade estará mais reduzida ainda em razão do considerável acréscimo dos encargos fiscais decorrentes da subcontratação e demais despesas”.

Tabuleiro

A macrodrenagem do Tabuleiro do Martins foi licitada em 1997 e iniciada no ano seguinte, com contrato de R$ 48 milhões, assinado com a Gautama. Já foram investidos R$ 31,5 milhões, mas a obra foi paralisada pelo TCU, devido a várias irregularidades. Para a sua conclusão, serão necessários mais R$ 35 milhões. Entre as irregularidades está a subcontratação da empresa Cipesa.

Em 2003, o TCU determinou à Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas a extinção dos vínculos mantidos com a empresa Cipesa, subcontratada para executar 50% da obra, diante da ausência de amparo legal. O tribunal verificou, pelas medições, que o critério de divisão do serviço executado era unicamente financeiro, porque cada construtora executou exatamente a mesma quantidade de serviço em cada medição. A Gautama retomou a condição de única responsável pela obra.

Olavo Calheiros afirmou, na última quinta-feira, que apenas licitou as obras executadas pela Gautama. “Na minha gestão, foi feita a licitação, mas não executei a obra, porque deixei a secretaria para concorrer a deputado”. Em relação às irregularidades inicialmente apontadas pelo TCU na licitação para a obra das adutoras do Alto Sertão e do Agreste, lembrou que o tribunal anulou a multa e todo o processo.

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“O Olavinho ofereceu a emenda”

O deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) é citado pelo empresário Zuleido Veras, dono da empreiteira Gautama, como um suposto colaborador do grupo em gravações feitas na Operação Navalha. Numa conversa registrada no dia 14 de fevereiro deste ano, Zuleido afirma que “Olavinho já está oferecendo a emenda dele”. No dia seguinte, os lobistas Flávio Candelot e Abelardo, colaboradores da Gautama, articulam a inclusão da obra de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e comentam uma suposta ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em diálogo com Fátima Palmeira, diretora da Gautama, Zuleido diz que “Olavinho passou aquela emenda que ele tem pra gente”. Ele comenta o interesse em colocar nessa emenda “o interceptor de Maceió”, uma obra que nem precisaria de licitação, porque seria feita como emergência. O empresário comenta que teve de fazer isso “por conta de Olavinho, pois mudou tudo lá, e Olavinho já está oferecendo a emenda que ele fez”. Fátima responde que “ele” já está com outra perspectiva, que deve estar com dificuldade. Zuleido responde que “com ele é direto”. Acrescenta que “esse negócio pode começar de imediato, que envolve empresas locais”.

Na conversa entre os lobistas, Flávio pergunta se o fax do governador (Teotônio Vilela Filho) foi enviado. Abelardo diz que até as 20h o governador não havia assinado o documento. Flávio, que fazia lobby no Ministério das Cidades, explica que o superintendente de Saneamento, que é o coordenador do PAC no minstério (possivelmente Márcio Galvão) “foi para Alagoas a pedido do Renan, e ninguém falou com ele sobre macrodrenagem. Então, eles pediram para passar um fax”. Abelardo afirma que já foi enviado um fax do secretário estadual, encaminhando o plano de trabalho, “para agilizar”.

A pedido de Renan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou no final de 2005, na medida provisória 270, uma verba de R$ 70 milhões para a continuidade de outra obra tocada pela Gautama, o sistema de abastecimento de água do Rio Pratagy, em Maceió. Naquele momento, a empreiteira de Zuleido tinha nove obras paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Nunca existiu”

Olavo negou, na última quinta-feira, que tenha oferecido uma emenda a Zuleido. “Não posso ser responsabilizado por declarações de terceiros. Essa emenda não existe, nunca existiu.” Ele afirmou que também não foi procurado pelo grupo para a apresentação de emendas. “Nunca me procuraram”, assegurou, acrescentando que não teve nenhum contato com a quadrilha.

Por intermédio da sua assessoria de imprensa, Renan afirmou que, em declarações públicas, a ministra Eliana Calmon afirmou que ele (Renan) não faz parte do inquérito e não é investigado no caso da empresa Gautama. (LV e EL)