Os processos contemplam aposentados no período de 1977 a 1988
Cerca de 100 processos de aposentados, encaminhados através da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, solicitando a reposição de BTN (Bônus do Tesouro Nacional) e ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) tiveram o parecer favorável da Justiça e já estão recebendo os benefícios.
A lei se aplica a aposentados do período de 1977 a 1988, porém é preciso observar na tabela, os meses de cada ano em que a lei se aplica, para verificar se realmente tem direito a receber os atrasados.
“Foram mais de 500 processos encaminhados pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, mas de acordo com a tabela, 50% deles não terão direito, porque a data da aposentadoria não se enquadra com os meses em que o benefício deveria ter sido pago”, disse o presidente da AAPV, Ovídio Vacari.
‘Diariamente um grande número de aposentados vêm em busca de informações sobre a possibilidade de receber benefícios atrasados, mas é preciso analisar a documentação para ver se tem ou não direito. Primeiramente fazemos uma análise e só depois é que encaminhamos para o Departamento Jurídico de nossa entidade. Muitos foram contemplados e aqueles que ainda não ingressaram com o processo, mas se aposentaram no período de 1977 a 1988, poderão nos procurar que daremos todas as informações”, destacou no presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos.
Por conta desses pagamentos, foram 30 em junho e mais de 70 no mês de julho, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, órgão de classe com grande atuação em prol dos associados, têm sido bastante requisitada pelos aposentados que também querem entrar com as ações para receber os atrasados.
A BTN foi criada através da lei 7.777, de 19 de junho de 1989, como referencial de indexação de tributos e contribuição de competência da União e a OTRN era um título público federal, emitido pelo Tesouro Nacional com a característica básica de pagar remuneração corrigida pelos inflacionários, calculados por órgão governamental e existiu de 1964 a 1986.