Foi reautuado como Ação Penal (AP 439) o Inquérito (INQ 2488) em que o deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) é acusado de cometer crime ambiental na área conhecida como Sertãozinho do Léo, na cidade de Ubatuba (SP).

A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, favorável à reautuação do inquérito como ação penal, uma vez que a denúncia já havia sido recebida pela justiça de São Paulo. O próximo passo é a realização de interrogatórios e de diligências para apurar a denúncia.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou Clodovil à justiça paulista, que encaminhou o inquérito ao Supremo em virtude da prerrogativa de foro do deputado federal. Na acusação, consta que Clodovil “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem”. Na área, foi “encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado”.

A acusação e a defesa têm, sucessivamente, o prazo de cinco dias para se manifestar no processo.