O PSol encontrou ontem o argumento jurídico que precisava para apresentar ao Conselho de Ética do Senado representação pedindo a abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra Gim Argello (PTB-DF), o primeiro-suplente de Joaquim Roriz — o peemedebista renunciou há uma semana para escapar de processo de cassação, após ser flagrado em gravação da Polícia Civil negociando a partilha de R$ 2,2 milhões de um cheque do empresário Nenê Constantino.
Parecer da consultoria jurídica do Senado, elaborado a pedido do partido, sustenta ser possível abertura de processo por quebra de decoro por atos anteriores à posse. O senador José Nery (PSol-AL) aguarda apenas o dia da posse de Gim no cargo para protocolar a representação em nome do partido.
Segundo o parecer, “a apuração sobre quebra de decoro parlamentar deve se limitar aos fatos ocorridos após a diplomação, mormente após a posse no mandato de senador, não obstante não lhe seja expressamente vedado pelas normas regimentais examinar se a vida pregressa do senador não prejudica o exercício satisfatório do mandato e a imagem da Casa”. E prossegue: “Todavia, a circunstância deve ser vista em caráter excepcional , em face de evidente demonstração de prejuízos à imagem do Senado”.
O suplente de senador é investigado na Operação Aquarela, do Ministério Público do DF e da Polícia Civil, que apura esquema de lavagem de dinheiro no Banco de Brasília (BRB). Esses fatos ocorreram depois da sua diplomação como primeiro- suplente de Roriz, o que, segundo o parecer do Senado, assinado pelo consultor Paulo Henrique Soares, caracteriza responsabilidade conjunta como se fosse parlamentar empossado. “Nunca tivemos dúvidas de que uma investigação contra um suplente, sobre fatos ocorridos depois da diplomação, poderia ser realizada”, argumentou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), líder da bancada na Câmara.
O parecer diz também que cabe à maioria dos integrantes da Casa decidir se o parlamentar acusado de quebra de decoro praticou ato que o torne indigno de conviver com os seus pares. O advogado de Argello, Maurício Corrêa, já afirmou que, se houver representação, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado distrital e secretário do Trabalho na gestão Roriz no governo do DF ainda não decidiu quando vai tomar posse. Para evitar os holofotes, o suplente estuda assumir durante o recesso parlamentar.
Notícia crime
Quando tomar posse, Argello também vai enfrentar uma outra denúncia na Corregedoria do Senado. O PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), seção Brasília, já prepararam uma notícia crime relatando ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, todas as supostas irregularidades cometidas por Argello quando era deputado distrital e secretário do Trabalho do DF. O documento também será entregue ao corregedor Romeu Tuma (DEM-SP).
O pedido de abertura de investigação contra Argello na corregedoria utiliza o mesmo argumento defendido pela consultoria jurídica do Senado — de que atos praticados depois da diplomação do suplente que possam manchar a imagem do Senado devem ser motivo de processo.