Pela primeira vez, em 116 anos de História, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba terá um Plano de Cargos e Vencimentos. Ontem, o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, recebeu e aprovou a minuta do Plano, que lhe foi entregue pelos 12 integrantes da Comissão especialmente instituída pelo magistrado para estudar uma proposta factível, com vistas a beneficiar os servidores do Poder Judiciário.

O desembargador-presidente, que participara de várias reuniões com esta mesma Comissão, recebeu a minuta logo cedo e passou a manhã de ontem (e parte do expediente da tarde) examinando cada item do Plano de Cargos e do anteprojeto de lei respectivo, que define os quadros, cargos efetivos e vencimentos no âmbito do Judiciário. Ao final da tarde, aprovou esses documentos e determinou o imediato envio de cópias deles a todos os desembargadores integrantes do Tribunal Pleno.

Somente após isto é que determinou à Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano a divulgação da íntegra da minuta do Plano de Cargos e Vencimentos; do texto de sua aprovação; e da íntegra do anteprojeto de lei, para conhecimento de todos — inclusive dos órgãos de representação classista.

COMPROMISSO COM SERVIDORES

Desta forma, o desembargador Antônio de Pádua, presidente da Mesa Diretora do TJ-PB para o biênio 2007-2009, cumpre mais um de seus compromissos com os servidores do Poder Judiciário.

E, aqui, no Portal OnLine do Tribunal que dirige, disponibiliza todos os documentos relativos ao Plano de Cargos e Vencimentos, para exame dos principais interessados e da Sociedade em geral.

ANTIGA REIVINDICAÇÃO

A definição deste Plano de Cargos atende a antiga aspiração das categorias funcionais a quem o desembargador-presidente prometeu, logo em seu discurso de posse, a 1º. de fevereiro deste ano de 2007, envidar todos os esforços para corrigir distorções eventualmente existentes no sistema de remuneração.

Possibilita ainda a montagem do Plano uma desejável eqüidade no tratamento da matéria, valorizando o servidor e melhorando, dentro das condições orçamentárias e financeiras do Poder, a qualidade de vida de cada um.

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

A Presidência do TJ-PB espera que o Plano de Cargos e Vencimentos, “pela justiça e responsabilidade que traduz, abrangendo a grande maioria dos que ganham menos”, tenha a aprovação dos servidores e de suas representações. Mesmo porque a proposta deste Plano contempla, entre outros, os seguintes benefícios:

a) estruturação dos cargos efetivos atualmente existentes, distribuídos em dois quadros: 1) Quadro de Pessoal Efetivo de Primeira Instância e 2) Quadro de Pessoal Efetivo de Segunda Instância;

b) o agrupamento dos atuais cargos de Analista Judiciário de Primeira Entrância, de Analista Judiciário de Segunda Entrância e de Analista Judiciário de Terceira Entrância, enquadrando seus ocupantes no novo cargo de Analista Judiciário I;

c) o agrupamento dos atuais cargos de Técnico Judiciário de Primeira Entrância, de Técnico Judiciário de Segunda Entrância e de Técnico Judiciário de Terceira Entrância, bem como os cargos de Oficial de Justiça Avaliador de Primeira Entrância, de Oficial de Justiça Avaliador de Segunda Entrância e de Oficial de Justiça Avaliador de Terceira Entrância, enquadrando seus ocupantes no novo cargo de Técnico Judiciário I;

d) o agrupamento dos atuais cargos de Técnico Judiciário Adjunto, enquadrando seus ocupantes no novo cargo de Analista Judiciário II;

e) o agrupamento dos atuais cargos de Técnico Judiciário Assistente, de Técnico Judiciário Auxiliar, de Taquígrafo Judiciário e de Técnico de Serviços Judiciários, enquadrando seus ocupantes no novo cargo de Técnico Judiciário II;

f) instituição do sistema de progressão, respeitada a avaliação de desempenho, através da mobilidade na classe, evoluindo, a cada dois anos, de padrão; e, ao atingir o último padrão, obter promoção para a classe imediatamente superior, sempre com elevação de ganhos remuneratórios;

g) incorporação ao vencimento dos atuais valores percebidos a título de adicional por tempo de serviço e abono de permanência;

h) criação da gratificação de transporte para os ocupantes do cargo de técnico judiciário investido na função de oficial de justiça avaliador;

i) instituição do incentivo à qualificação profissional, privilegiando o crescimento intelectual voltado para as atividades do Poder Judiciário, com benefício direto para a qualidade da prestação jurisdicional;

j) adequação dos dispositivos legais inerentes à política de recursos humanos ao ordenamento jurídico vigente no âmbito federal e estadual;

APRECIAÇÃO DO PLENO

O próximo passo a ser dado pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua, com vistas à aprovação e oficialização do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Judiciário será — uma vez analisadas eventuais sugestões — submetê-lo à apreciação do Tribunal Pleno e, logo em seguida, à Assembléia Legislativa, para aprovação dos Senhores Deputados.

Explicam alguns dos técnicos envolvidos na montagem deste Plano de Cargos que, além do PCV propriamente dito, o desembargador-presidente Antônio de Pádua já concedeu — em apenas cinco meses de Administração — uma elevação do valor do auxílio-alimentação em 25%, o que significa, em média, 8% do total da remuneração da maioria dos servidores.

INTEGRANTES DA COMISSÃO

O documento com a proposta do Plano de Cargos apresentada ao desembargador-presidente Antônio de Pádua nesta terça-feira, 17 de julho, foi assinada pelos seguintes integrantes da Comissão especial por ele instituída (e presidida) para analisar todos os aspectos da questão, inclusive no tocante à sua repercussão financeira junto aos cofres do Poder Judiciário:

Drs. Carlos Antônio Sarmento e Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, Juízes-Auxiliares da Presidência; Bel. Robson de Lima Cananéa, Secretário-Geral do TJ-PB; Dr. Paulo Romero Ferreira, Secretário Administrativo da Corte de Justiça; Dr. José Antônio Coelho Cavalcanti, Secretário de Recursos Humanos; Dr. Márcio Airton Vilar de Carvalho, Secretário de Planejamento e Finanças; Dr. Eduardo Faustino Diniz, Consultor Administrativo-Chefe; Dr. Leonardo Lívio Ângelo Paulino, Consultor Jurídico-Chefe; Dr. Einstein Roosevelt Leite, Coordenador de Recursos Humanos; Dra. Maria do Carmo Cândido Moura, Coordenadora de Controle Interno; Dra. Maria do Socorro Rafael Setimi, Coordenadora de Planejamento; e o Dr. Ronald Cavalcanti de Oliveira, Coordenador de Finanças e Contabilidade.

SENTIMENTO DE JUSTIÇA

Ao aprovar a proposta, o desembargador-presidente Antônio de Pádua assinalou que “o desiderato foi alcançado”, tendo em vista que, em se tratando de proposta elaborada pela Comissão designada pela Presidência do TJ-PB, atingiu-se “o objetivo precípuo de construir uma minuta contendo os caminhos que pudessem valorizar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário, respeitadas as limitações impostas pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal”.

— Ainda que o imperativo da lei e a realidade fiscal do Estado não permitam que se contemple integralmente a minha intenção de conceder às diversas categorias de servidores uma remuneração capaz de assegurar o atendimento de todas as suas necessidades — ressalta ainda o desembargador-presidente — a proposta traduz o meu sentimento de justiça beneficiando aqueles de menor poder aquisitivo e valorizando, sobremaneira, a formação profissional.

LEIA O PCV NA INTEGRA NO SITE DO TJPB www.tj.pb.gov.br