O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, inaugurou na tarde desta quinta-feira, 19 de julho, o primeiro Juizado da Justiça Virtual (e-Jus) da Paraíba, localizado no Fórum “Joaquim Vasco de Toledo”, no Conjunto Habitacional Ernesto Geisel, da Comarca de João Pessoa. A implantação do novo sistema, que constitui um dos mais importantes passos para a completa informatização do Judiciário no Estado e o funcionamento da Justiça Virtual na Paraíba, está a cargo da STI – Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ-PB.
O e-Jus é um sistema de Processo Eletrônico que visa virtualizar toda a Justiça Comum paraibana. Teve como modelo inicial o Sistema Projudi, criado em Campina Grande, PB, e posteriormente adotado como modelo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para todos os Tribunais estaduais do país. Este sistema vai atender às necessidades do Juizado Especial Cível do Fórum e, através dele, os advogados poderão dar entrada nas petições iniciais de qualquer lugar, usando para isso um computador conectado à Internet. Poderão ainda consultar processos e ter acesso às audiências de conciliação e de instrução.
O juiz, por sua vez, poderá proferir sentenças de qualquer microcomputador. Aos funcionários, possibilita-se maior celeridade na realização de suas tarefas. E as partes serão intimadas através do sistema. Para utilizar o e-Jus é necessário um cadastro prévio, que os advogados poderão fazer no auto-atendimento do Fórum do bairro do Ernesto Geisel ou no Telejudiciário. Já as partes sem advogados (ações até 20 salários mínimos) poderão dirigir-se ao Fórum para serem orientados por funcionários e darem entrada em suas ações. O sistema gera um certificado digital, como garantia de autenticidade.
Tendo em vista o desenvolvimento de programas especiais de computador para este sistema, a equipe técnica da STI – Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ-PB tem-se tornado referência para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), participando inclusive de equipes de desenvolvimento e padronização nacionais.
O Fórum Cível do Conjunto Habitacional Ernesto Geisel tem em sua composição um juiz togado e três juizes leigos, estes últimos com competência para auxiliar o juiz Sérgio Lopes e participar de audiências de conciliação. O Fórum recebe em média 300 processos mensalmente. Só no mês de junho, tal número subiu para 349 e houve 167 sentenças proferidas, 233 despachos e 223 audiências realizadas.
CELERIDADE PROCESSUAL
Segundo o juiz Diretor do Fórum, Dr. Sérgio Lopes, o e-Jus trará maior celeridade processual e mais eficiência às partes e advogados.
Para o advogado Klebert Marques de França, um dos que participaram da capacitação para entender melhor o e-Jus, “talvez este seja um marco na mudança da Justiça paraibana, tendo em vista a necessidade da celeridade processual; de qualquer forma, irá facilitar muito a vida do advogado, economizando tempo, sem a necessidade de ele ir ao cartório procurar informar-se pessoalmente sobre despachos ou sentenças”. O novo sistema permitirá ao advogado a juntada de documentos e petições ao processo, sem a necessidade de deixar o seu escritório. Da mesma forma ocorrerá com os recursos. E mais: o próprio sistema fornece ao advogado um relatório completo de todo andamento dos atos processuais.
Segundo o presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, este é um momento importante na Historia do judiciário paraibano. — A grande meta é virtualizar toda justiça comum paraibana. Se não der tempo até o fim da gestão da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, pelo menos deixarei o caminho preparado — disse o desembargador-presidente.
O desembargador Antônio de Pádua disse ainda esperar o empenho de todos neste projeto: juízes, conciliadores, membros do Ministério Público, servidores da Justiça. “Vamos dar as mãos. Também neste particular, a Paraíba está se destacando no cenário nacional. Temos pessoal especializado e capacidade de modernizar a Justiça”. O desembargador entende que projetos deste gênero realmente elevam o nome do Poder Judiciário paraibano ante os demais Estados da Federação.
O Juizado Virtual no Fórum do Conjunto Ernesto Geisel é mais um exemplo de que o Tribunal de Justiça do Estado está procurando seguir um caminho de vanguarda tecnológica. E, tem, aliás, se destacado em iniciativas desta natureza. Tanto é assim que este primeiro Juizado Digital na Capital paraibana constitui-se também no primeiro passo para a informatização total das atividades judiciárias em João Pessoa e, posteriormente, em toda a Paraíba. Afinal, como diz o desembargador Antônio de Pádua, “a informatização é o futuro da Justiça e a Paraíba está na vanguarda neste segmento”.
Waleska Maux