Promover na cidade de Fortaleza (CE) um encontro nacional dos programas estaduais e Federal de proteção a vítimas e testemunhas, estabelecer diretrizes para a aplicação do Serviço de Proteção ao Depoente Especial (SPDE) e realizar um curso virtual sobre direitos humanos e assistência a pessoas ameaçadas. Estas foram as principais propostas de aperfeiçoamento do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). As medidas foram discutidas durante dois dias na reunião da Câmara Técnica de monitoramento do Programa, que encerrou hoje (20), em Brasília.

Segundo a coordenadora do Programa, Nilda Turra, ainda não há diretrizes nacionais para orientar a atuação do SPDE. “O serviço deve ser calcado nos direitos humanos e não na vigilância constante”, afirma Nilda. Para ela, o SPDE precisa não só garantir a sobrevivência do protegido, mas ajudá-lo a viver com qualidade, sem expô-lo a situações de risco. O SPDE tem por objetivo garantir a integridade física e psicológica de vítimas, testemunhas ou réus colaboradores que não preencham os requisitos de ingresso nos programas de proteção ou dele tenham sido desligados.

O evento reuniu em Brasília, além de todas as instâncias envolvidas no monitoramento do Programa, organizações não-governamentais (ONGs) que avaliaram as ações realizadas no ano passado e propuseram estratégias para otimizar os programas. Avaliar a atuação do Programa é fundamental, pois temos uma rede em 17 Estados (Provita e Protege) e ainda atuamos em outros dez com o Programa Federal”, explica Nilda Turra.

O Programa conta com uma equipe de monitoramento que realiza visitas periódicas aos estados que têm Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) ou Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (PROTEGE) – Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul – para fiscalizar e avaliar as atividades realizadas pelos programas estaduais. Integram essa equipe a Coordenação-geral de Proteção a Vítimas e Testemunhas da SEDH, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).