A ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira as liminares concedidas pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça) do Amazonas que determinavam o pagamento imediato de gratificações a funcionários públicos do Estado.

A decisão da ministra atende a pedido feito pelo governo do Estado, que alegou que o cumprimento da determinação do TJ-AM poderia ocasionar “lesão à ordem pública e à economia pública”. Além disso, segundo o governo, poderia gerar um “efeito multiplicador”, pois existem vários servidores públicos em situação semelhante.

Em maio, a ministra já havia suspendido decisões do TJ-AM que determinavam a incorporação de gratificações aos salários de servidores do Estado. O benefício era pago para funcionários que exerciam cargos de confiança.