Quando E.C.M. foi denunciar um furto que ocorreu em sua residência, acabou sendo preso. Havia contra ele um mandado de prisão devido a um homicídio ocorrido em maio de 1983, em Catalão (Goiás). O réu teria sido identificado por testemunhas, inclusive citando sue apelido “Federal”. A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a E.C.M.
Governo quer evitar que blogueiros critiquem o rei e a religião. ‘Até os legisladores se submetem a lei’, alega ministro.
Empresa quer receber R$ 1,8 milhão ‘por danos’ provocados por um atleta dominicano. Ele não estaria cumprindo a cota de autógrafos que havia sido combinada.
Uma empresa de objetos de coleção especializada em esportes está processando a estrela do time de beisebol americano Boston Red Sox, David Ortiz, sob a alegação de que o popular jogador não está dando autógrafos suficientes.
O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3929) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma resolução do Senado que suspendeu leis do estado.
A Terceira Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a Caixa Seguradora S.A. ao pagamento de R$ 20 mil, referente à cobertura do seguro de vida contratado por G. P. Desde 2005, G. apresenta transtorno esquizoafetivo do tipo depressivo, com perturbação mental total e incurável, segundo sua médica psiquiátrica.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo reformou nesta terça-feira decisão que cassou o prefeito de Juquitiba (78 km a sudoeste de São Paulo), Roberto Silval Rocha (PSDB), e seu vice, José Belarmino Nunes Bernardo (PMDB), por compra de votos e abuso de poder econômico.
No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação à pessoa maior de 65 anos de idade para celebrar qualquer tipo de contrato, muito menos contrato de seguro.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que obriga a Google Brasil Internet Ltda. a fornecer os dados de quem criou o perfil falso e difamou uma usuária do Orkut.
Deputados participaram da votação que aprovou pedidos de renovação e/ou concessão das próprias empresas.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs na última segunda-feira, 23 de julho, várias ações civis públicas para anular a renovação e/ou concessão de outorga de seis empresas de rádio e TV de deputados e ex-deputados federais. Para o MPF, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares – sócios das empresas – participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas.