O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Camilo Zito dos Santos, devido a irregularidades no repasse de verbas federais a dois projetos do Programa Nacional de DST/AIDS, financiado pela ONU e pelo Ministério da Saúde. A União não aprovou a prestação de contas do Município relativas a esses projetos, durante o governo do réu. A ação, proposta pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, será julgada pela 5ª Vara Federal de São João de Meriti.

Os dois projetos visam prevenir doenças sexualmente transmissíveis (principalmente a AIDS) em profissionais do sexo. Segundo a ação, as verbas destinadas pela União foram de R$ 28.224 e R$ 39.915. No entanto, do total aplicado pela Prefeitura de Belford Roxo, não foram comprovadas despesas de R$ 26.654,73.

Com a ação, o MPF quer a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral desse valor não justificado, acrescidos de juros e correção monetária. O réu fica sujeito ainda a outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e o pagamento de multa civil.

“Uma das principais ações do Ministério Público Federal na Baixada Fluminense é combater o desvio de verbas em projetos de saúde ligados ao combate ao vírus do HIV e o auxílio aos infectados e é surpreendente encontrar o envolvimento de homens públicos na má utilização desses valores” , afirma o procurador Carlos Bruno Ferreira.

Antes de mover a ação, o MPF constatou a ausência de documentação relativa ao pagamento de pessoal e do levantamento de bens adquiridos, bem como verificou que não foi devolvido o saldo remanescente dos repasses. Além disso, o Município não encaminhou algumas notas fiscais e faturas quitadas pelos fornecedores.