O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse hoje que estuda ingressar com uma ação civil pública pedindo a exoneração da diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por improbidade administrativa.

O presidente da OAB afirmou que se ficar configurada a ausência de fiscalização da Anac sobre as companhias aéreas, a entidade vai ingressar na Justiça com a ação.

“A Anac tem um papel, dentre as funções atribuídas a ela, de fiscalização do sistema aéreo, inclusive dos aeroportos. Está claro que a Anac não cumpriu essa função de fiscalização. Se isso se configurar, há uma quebra da atividade funcional. Nesse sentido, a OAB estuda a possibilidade dessa ação”, afirmou.

Britto disse esperar que o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, “saia do discurso para a ação” com o objetivo de enfrentar a crise aérea do país. “Faltava comando, uma orientação nesse sentido. Precisamos de ação para o espaço aéreo ser efetivamente um céu de brigadeiro.”

Pela lei, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, não pode ser demitido. Seu mandato vai até 2011. Jobim afirmou hoje que tem até domingo para fazer um diagnóstico sobre as eventuais mudanças que serão feitas na Anac e Infraero.

O ministro Tarso Genro (Justiça) passou por cima das atribuições da Anac e determinou ontem a realização de uma operação-padrão nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Ele colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor.

“O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas [tomadas pela Anac] foram insuficientes. E, ele [Tarso Genro] decidiu ser mais enérgico”, afirmou ontem a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares.

Zuanazzi passou por constrangimentos na CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Cinco parlamentares pediram anteontem que ele deixasse o cargo, acusando-o de responsabilidade na crise aérea e no acidente com o avião da TAM, em Congonhas, na zona sul de São Paulo.