O Ministério Público Federal no Pará denunciou hoje à Justiça Federal 19 pessoas acusadas de diversas fraudes contra o erário público. Parte dos integrantes da quadrilha foi presa pela Polícia Federal na operação Rêmora, em novembro de 2006. Além da PF, a Controladoria Geral da União, a Auditoria Geral do Estado, a Previdência Social e o próprio MPF investigaram o grupo criminoso, que deve ser processado em outras ações judiciais. Relatórios dos investigadores, conversas telefônicas gravadas com autorização judicial e informações provenientes das buscas e apreensões foram fundamentais para a formalização da ação penal contra os envolvidos.
“A organização agia de forma a obter, sistematicamente, contratos com a administração pública federal, estadual e municipal, em benefício das empresas do grupo, utilizando-se de expedientes fraudulentos em licitações e contratações realizadas, explorando, ainda, a influência que seus integrantes possuíam perante o governo do Pará e setores políticos do Estado, para agilizar a realização de pagamentos e aditivos contratuais benéficos”, diz a denúncia, elaborada por uma equipe de procuradores da República que atuam na área criminal.
O processo tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em Belém. A íntegra da denúncia não poderá ser divulgada por enquanto, porque é necessário um ato judicial para retirar o sigilo da ação. Os acusados estão sujeitos a penas variáveis, entre um e 15 anos de prisão. De acordo com a denúncia, a quadrilha era formada por servidores públicos, empresários, contadores e funcionários das empresas do grupo, chefiado pelos empresários João Batista Ferreira Bastos – conhecido como Chico Ferreira – e Marcelo França Gabriel.
Segundo o texto da denúncia, os dois, “em condutas conscientes e voluntárias, contando com colaboração dos outros denunciados, buscaram constituir ou participar ocultamente de sociedades empresariais, omitindo a sua condição verdadeira nos contratos sociais respectivos, em conduta com múltipla potencialidade lesiva, visando a criar condição de vantagem quanto à fiscalização previdenciária e à administração pública”.
Ou seja, aproveitavam o relacionamento com prefeituras paraenses, instituições federais e secretarias do Governo do Pará para vencer licitações fraudulentas e obter contratos lucrativos para um grupo de 19 empresas que atuavam nas áreas de segurança privada, limpeza e coleta de lixo, inclusive hospitalar. O MPF define as empresas como um “grupo econômico de fato, ocultamente constituído”. (abaixo a lista de empresas envolvidas).
Os atos constitutivos das empresas eram alterados irregularmente e laranjas ou testas-de-ferro apareciam como proprietários, mas os reais donos, de acordo com a investigação, eram Ferreira e Gabriel. O primeiro está preso desde maio de 2007, acusado por outro crime, o assassinato dos irmãos Ubiraci e Uraquitan Novelino. O segundo é filho de Almir Gabriel, que governou o Pará por 8 anos, entre 1995 e 2003.
O esquema montado por Ferreira e Gabriel contava com um terceiro homem de comando, Maurício Carpes Ettinger, diretor operacional da empresa Clean Service e com um auxiliar de importância destacada, Clóvis Ferreira Bastos, irmão de Chico Ferreira. Além dos chefes, eram peças-chave no esquema o ex-auditor da Previdência Social Antônio Lúcio Martin de Mello (denunciado por outras fraudes contra o INSS em março de 2005), seu irmão Carlos Augusto Frederico Martin de Mello, o ex-diretor do Instituto de Previdência Social do Pará (Iasep), Antônio Carlos Fontelles Lima e os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios Luiz Fernando Gonçalves da Costa e Rogêrio Rivelino Machado Gomes. (veja a lista completa dos denunciados no anexo)
Sonegação – As investigações do caso Rêmora se iniciaram depois de outra operação, a Caronte que, em fevereiro de 2005, desmontou um esquema em que funcionários da Previdência Social, mediante propina, forneciam Certidões Negativas de Débito para empresas devedoras do INSS. Durante as investigações descobriram-se as relações próximas de Antônio Lúcio Martin Mello, apontado como chefe do esquema desmontado pela Caronte, com Chico Ferreira.
Antônio Lúcio foi um dos responsáveis por uma das fraudes citadas na denúncia do caso Rêmora. Ele viabilizou uma alteração no contrato social das empresas Tática Segurança e Alpha Segurança, inserindo o nome de “laranjas” como sócios-proprietários e permitindo uma transferência patrimonial com o intuito de evitar o pagamento de uma dívida de R$ 9 milhões com a Previdência.
“Os ora denunciados, na forma acima delineada, em comunhão de vontades, promoveram as alterações contratuais especificadas que importaram em ocultação da sua responsabilidade societária, mediante falsidade ideológica nos documentos levados a registro na Junta Comercial do Estado do Pará, a qual importou na omissão dolosa de informações à Receita Previdenciária, mantendo os seus patrimônios intocados contra cobranças decorrentes desses créditos, que ficaram relegados a pessoas humildes, sem poderes verdadeiros de gestão”, registra a denúncia.
Esquema – Apesar de terem sido encontradas provas de que os crimes envolviam a administração pública federal, estadual e de alguns municípios paraenses, a denúncia do MPF só diz respeito às fraudes na esfera federal, por questão de competência. Os indícios de fraudes e irregularidades envolvendo licitações e contratos municipais, ou licitações e contratos estaduais serão remetidos à Justiça Estadual para exame posterior.
Envolvendo entes federais, foram descobertas condutas criminosas em licitações lesivas aos cofres da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), faltando ainda apurar se houve ou não envolvimento de funcionários dessas instituições.
Na UFRA, três empresas da quadrilha, Clean Service, Brasil Service e Service Brasil participaram de procedimento licitatório para prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem, coleta, transporte e destinação final de lixo orgânico. De forma previamente ajustada, já que faziam parte do mesmo grupo econômico, as empresas favoreceram a vitória da Clean Service.
No caso da UFPA, o esquema atuou em pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza, coleta, transporte e destinação final de lixo comum, patológico e resíduos químicos no campus da capital e nos campi do interior. Novamente, três empresas do grupo de Chico Ferreira e Marcelo Gabriel participaram e conseguiram fraudar o caráter competitivo da licitação: Brasil Service, Service Brasil e Amazon Construções e Serviços Gerais. A Amazon venceu, abocanhando contrato de mais de R$ 4,6 milhões, mas apresentou uma licença de operação falsificada para poder participar do certame.
Através do monitoramento de ligações telefônicas, descobriu-se ainda que duas das empresas, a Brasil Service e a Amazon, são dirigidas pelo casal Fernanda Wanderley Oliveira e Antônio Ferreira Filho. Apesar dos contratos sociais diferentes, funcionam, de acordo com o MPF, na verdade como “uma mesma unidade econômica: no mesmo espaço físico, utilizando pessoal e equipamentos comuns, desenvolvendo atividades econômicas na mesma área.” Também descobriu-se que, sem estrutura para a concretização dos serviços, a Amazon subcontratou outra empresa da quadrilha, a Clean Service, conduta que é vedada pela lei nº 8.666, de 1993, a lei das licitações.
Empresas envolvidas nas fraudes:
ADLIM – Consultoria e Serviços
ALFHA GAMA Administracao e Servicos LTDA
ALPHA Servicos Especializados de Seguranca LTDA
AMAZON Construcões e Servicos LTDA
ATHIVA Administração e Consultoria LTDA
BRASIL SERVICE Conservação e Serviços
BRASIL Serviços Gerais LTDA
CATETO Comércio e Distribuidora LTDA
CELTA Construtora e Incorporadora LTDA
CONTROLMAX NORTE Saneamento Ambiental LTDA -EPP
FERREIRA Prestações de Serviços Gerais LTDA
PONTO 1 Comércio e Distribuidora LTDA
RECICLEAN Indústria e Comércio LTDA
SERVICE BRASIL Serviços Gerais LTDA
SERVICE Serviços Gerais LTDA
TATICA Corretora e Administradora de Seguros LTDA
TATICA Serviços de Segurança Eletrônica LTDA
TATICA Serviços Especializados de Segurança LTDA
TETRALIX Com. Const. e Saneamento Ambiental LTDA
Trecho da denúncia:
“A organização agia de forma a obter, de forma sistemática, contratos com a Administração Pública federal, estadual e municipal, em benefício das empresas do grupo, utilizando-se de expedientes fraudulentos em licitações e contratações realizadas, explorando, ainda, a influência que seus integrantes possuíam perante o governo do Pará e setores políticos do Estado, para agilizar a realização de pagamentos e aditivos contratuais benéficos.
Nesse sentido, deve-se destacar que alguns dos seus integrantes agiam como intermediários nas tratativas relativas às contratações e pagamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais, ao passo que outros se envolviam diretamente nas licitações realizadas pelo Poder Público, instrumentalizando o poder da quadrilha diante dos instrumentos formais do Estado, em feição executiva da atividade criminosa. Existia o conluio com agentes públicos municipais, estaduais e, possivelmente, federais, com a finalidade de obter vantagem econômica em benefício das empresas, muitas vezes de forma ilícita.
Ao mesmo passo, existiam várias empresas do grupo econômico – acima mencionadas – voltadas ao setor da prestação de serviços, as quais mantinham relações com outras empresas (supermercados, hospitais, shopping center), assim também como o Poder Público, sendo esse o filão no qual foram verificadas as ilicitudes.
Tais empresas, integrantes de um mesmo grupo econômico de fato (acima demonstrado), eram dirigidas, na verdade por Chico Ferreira e Marcelo Gabriel, auxiliados por outras pessoas, que executavam as suas ordens ou prestavam auxílio no funcionamento empresarial. Todavia, todos os integrantes da quadrilha, ora denunciados, tinham conhecimento das práticas ilícitas adotadas, contribuindo voluntariamente para o seu funcionamento.
Outros agentes, por sua vez, atuavam prestando apoio ao grupo no âmbito da fiscalização da Previdência Social, de forma a dissimular a sua regularidade fiscal ou beneficiar-lhes com fiscalizações menos rigorosas ou propositalmente deficiente.
Assim, as empresas acima mencionadas, eram instrumentos para o cometimento de crimes variados – sonegação previdenciária, fraude às licitações públicas, crimes contra a Administração. Elas representavam o aparato institucionalizado que viabilizava as contratações, lícitas ou ilícitas, que o grupo angariava.”