Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do vice-procurador geral, Francisco Xavier Pinheiro, sugeriu a ampla produção de provas no Recurso contra Expedição de Diploma (RCEd) 778, que visa à cassação do mandato do governador de Roraima, Ottomar de Souza Pinto (PSDB) e, também, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB).
Instado pelo relator da matéria, ministro Ari Pargendler (foto), a se pronunciar, o vice-procurador recomendou a realização de diligências para a juntada de provas emprestadas (de outros processos contra o governador, em andamento na Justiça Eleitoral); e sugeriu a juntada aos autos do processo de “fotografias e negativos das imagens gravadas na inicial do recurso, bem como a reprodução do conteúdo dos DVDs apresentados como prova”.
O MPE recomendou a produção das provas, em prazo a ser definido pelo ministro relator, com base em precedente do Plenário do TSE. Em maio deste ano, no julgamento do RCEd 694, os ministros decidiram que deve ser ampla a produção de provas nos recursos contra expedição de diploma. Até então, havia o entendimento de que as provas deveriam ser pré-constituídas, isto é, trazidas de uma vez com a inicial, e não produzidas ou complementadas no curso do processo.
Entenda o caso
No recurso, o autor da acusação, senador Romero Jucá (PMDB-RR) – candidato derrotado na corrida pelo Executivo estadual em 2006 – alega que o governador, reeleito, teria praticado captação ilícita de sufrágios (compra de votos) e abuso de poder político e econômico. O recurso também pede a cassação do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB).
No processo, o senador Romero Jucá alega que o vale-solidariedade, distribuído pelo governo, a quatro dias da eleição, teve o valor dobrado. Aduz que houve a distribuição de mais de mil bolsas de estudo às vésperas do pleito; renúncia de receita e remissão de tributo para ajudar empresários; contratação de prestadores de serviço ao governo, sem concurso, durante o período eleitoral; entrega de equipamentos agrícolas a comunidades rurais; e promoção pessoal do governador Ottomar no Jornal Solidário, com recursos públicos.