A votação da lista tríplice nos tribunais para preenchimento das vagas do quinto constitucional deve ser feita “em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada”. Este é o entendimento unânime do Conselho Nacional de Justiça, expresso em sessão na manhã desta quarta-feira (15/08), em resposta a consulta formulada pela Associação dos Advogados de Campina Grande (PB), no Pedido de Providências 497-3, relator o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos.

São Luís (MA), 15/08/2007 – A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine a suspensão, em caráter liminar, do pregão eletrônico nº 11/2007 do Tribunal de Justiça do Maranhão,

Será julgado hoje, o primeiro recurso impetrado pela prefeitura contra liminar que impede o município a financiar recursos para a implantação da rede de esgoto. O agravo de instrumento está na pauta da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ). O relator é o desembargador Munir Figur e os vogais os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha.

A justiça argentina emitiu ontem um mandado de captura internacional contra o empresário venezuelano que tentou entrar no país com uma mala com quase 800 mil dólares (cerca de 600 mil euros), mas que foi autorizado a partir. Este escândalo, cujos tentáculos atingem o Governo de Néstor Kirchner e a empresa esta tal Petróleos da Venezuela (PDVSA), está a causar tensão entre Buenos Aires e Caracas.