A partir da próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se aceita denúncia do Ministério Público Federal em que 40 pessoas são acusadas de atuar em organização criminosa que pagava mesada a deputados em troca de apoio ao governo. O escândalo do mensalão — o maior do governo Luiz Inácio Lula da Silva — teve início em junho de 2005 e reúne entre os acusados pessoas que à época integravam a alta cúpula do Executivo, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal são citados oito crimes previstos no Código Penal, entre eles corrupção ativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A maioria dos acusados é denunciada mais de uma vez pelo mesmo crime. O ex-ministro José Dirceu é acusado nove vezes por corrupção ativa e quatro por peculato. Já o empresário Marcos Valério foi citado 65 vezes por lavagem de dinheiro e 53 por evasão de divisas, ao passo que o deputado José Genoino responderá quatro vezes por peculato e nove vezes por corrupção ativa.
Por causa do número elevado de acusações e acusados, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, acredita que este deva ser o julgamento mais longo da história do país. Segundo ele, nunca houve um processo tão intrincado e com tantas acusações contra as mesmas pessoas. “Deve ser o julgamento de recebimento de denúncia mais longo e tedioso. Faremos a análise de cada crime e cada acusado. Minha análise resultou em um relatório imenso, de mais de 400 páginas”, disse. A pauta para o julgamento foi reservada ao longo de três dias, a partir da quarta-feira. Mas pode se estender por mais tempo.
Se o STF aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados passarão a responder uma ação penal. Será então o primeiro passo para a condenação dos envolvidos no esquema. Dos 19 deputados que constam na denúncia, 11 foram absolvidos pela Câmara dos Deputados e quatro renunciaram aos seus mandatos para não serem investigados. A Câmara cassou o mandato de apenas três: José Dirceu, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson. “Há provas suficientes de que todos os citados neste processo cometeram crimes gravíssimos. Se o STF abrir processo criminal contra eles, o Ministério Público vai disponibilizar ainda mais provas para a ação. Muitas perícias foram concluídas depois que apresentei as denúncias”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Demora
O fato de a denúncia do MPF só ser julgada um ano e cinco meses depois de ter chegado ao Supremo se deve à complexidade do processo, de acordo com o ministro relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, conciliar a investigação envolvendo 40 pessoas e a prática de oito crimes foi trabalhosa, visto que as investigações tiveram de ser conciliadas com outros milhares de processos. “Tive de investigar este caso paralelamente a outros 23.448 processos nos últimos dois anos. Quero chamar a atenção para a irracionalidade que foi tocar um processo como este e receber todo esse volume de ações. O STF não está preparado para conduzir ações penais como a do mensalão”, criticou.
O ministro do Supremo Joaquim Barbosa, responsável por relatar o caso do mensalão, nasceu em Paracatu (MG). Discreto e de poucas palavras, gosta de livros de arte e do estudo de línguas estrangeiras. Doutor e mestre em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), Barbosa é autor de livros publicados na França e no Brasil. O magistrado é um ferrenho defensor do fim do foro privilegiado, prerrogativa pela qual deputados, senadores, ministros de Estado e presidente da República só podem ser julgados pelo STF.