O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra ação penal contra as 40 pessoas envolvidas no esquema conhecido como mensalão. O pedido foi feito hoje, 22 de agosto, na sessão em que o STF começou a decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal. Durante uma hora, o procurador-geral sustentou que os denunciados desviaram recursos públicos, concederam benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, confirmando integralmente a denúncia de 136 páginas enviada ao STF em 30 de março do ano passado.

Antonio Fernando destacou que nesse julgamento não se discute a culpabilidade dos denunciados, mas a “aptidão da denúncia para justificar a instauração da ação penal”. Para ele, a denúncia do MPF contém os requisitos exigidos, como a adequada descrição dos fatos criminosos. Ao mesmo tempo, o procurador-geral afirmou que todos os acusados tiveram “plena compreensão dos fatos que lhes foram imputados e deles defenderam-se de modo pleno”.

Na sustentação, feita após a leitura do resumo do caso pelo ministro relator Joaquim Barbosa, o procurador-geral reiterou os fatos narrados na denúncia. Segundo ele, há elementos que provam a existência de um “eficiente sistema de repasse de valores especialmente a integrantes de diversos partidos políticos, que se utilizavam de mecanismos altamente suspeitos, de que são exemplos o desprezo pelos procedimentos bancários regulares, a entrega de quantias elevadas em espécie e em locais inadequados (recepção e quartos de hotéis, bancas de revistas) e a preocupação de inviabilizar a identificação do destinatário”.