O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) suspenda, por indícios de irregularidades, a ordem de serviço dada à Construtora Queiróz Galvão Ltda para execução das obras de construção do contorno ferroviário no município de São Félix (BA).

A auditoria do tribunal detectou ausência de fiscalização das obras e de licença ambiental, pagamentos de serviços não realizados, deficiência dos projetos básico e executivo e inexistência de planilha orçamentária básica. O TCU entendeu que as possíveis falhas podem comprometer a continuidade do empreendimento e gerar prejuízos ao erário, caso não sejam esclarecidas e corrigidas.

O tribunal determinou, também, a oitiva do diretor-geral do Dnit, Mauro Barbosa da Silva, e da empresa contratada para que, no pazo de 15 dias, se pronunciem acerca das ocorrências apontadas.

O TCU remeteu cópia da documentação à construtora e ao diretor-geral. Os procedimentos deverão ficar suspensos até que o TCU delibere sobre o mérito da questão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.

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