O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, recebeu, nesta quinta-feira (23), representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que entregaram propostas de aprimoramento do combate a esse tipo de corrupção.

As propostas têm o objetivo de garantir a aplicação da Lei 9840/99 que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9504/97) o artigo 41-A e o parágrafo 3º do artigo 73. O primeiro considera captação ilícita de votos o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza. O segundo relaciona hipóteses de uso eleitoral da máquina administrativa. Nos dois casos, a pena resulta em multa e cassação do diploma eleitoral.

Medidas

O grupo entregou ao presidente do TSE proposta no sentido de que, em caso de renúncia de um senador por denúncias de corrupção eleitoral, o suplente continue a responder os processos. Sugere, ainda, a perda dos votos também para o partido do político cassado e a cassação imediata do político eleito por meios ilícitos, independente da influência do ato no resultado da eleição.

Estiveram com o ministro Marco Aurélio o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Reis, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Carlos Moura; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Amauri Serralvo, e a diretora-secretária geral do Conselho Federal de Farmácia, Lérida dos Santos Vieira.

O MCCE é uma rede formada por 32 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas.