O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu duas Petições (Pet 2707 e 2708) contendo denúncias apresentadas ao Ministério Público Federal contra alguns dirigentes nacionais do Partido Verde (PV).

Na Petição 2707, Francisco de Assis Silva faz denúncias com relação a irregularidades apontadas no processo de prestação de contas do partido de 1998, rejeitada pelo Plenário do Tribunal (Pet 857). A rejeição determinou a suspensão das cotas do fundo partidário pelo período de um ano. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do dia 31 de janeiro de 2006.

Diz a petição que, em documento enviado ao TSE requerendo a correção de erros materiais efetivados pelo contador do partido, a assinatura constante foi de Joyce Esteves, por procuração, em nome da Secretária Jurídica do Partido Verde, Vera Lúcia Motta. Ocorre que, no âmbito interno do PV, Joyce Esteves tem a função administrativa de atendente, destituída, portanto, de capacidade processual postulatória para atuar em qualquer ação, afirma o documento.

Francisco de Assis Silva salienta que, em outro documento direcionado ao Banco do Brasil, a mesma Joyce Esteves assina a correspondência, desta vez em nome do presidente nacional do PV, José Luiz de França Penna.