Decisão unânime da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que ainda será publicada no Diário Oficial do Estado de São paulo, livra de vez o ex-carcereiro Fernando César Rodrigues, 45 anos, da acusação de ter facilitado a maior fuga presos já registrada em Bauru.
O caso ocorreu em 10 de novembro de 2001, quando dois homens armados invadiram a antiga Cadeia Pública da cidade e 89 detentos fugiram do local, que tinha capacidade para 72 presos, mas estava com 161.
A decisão do TJ, que isenta Fernando de qualquer culpa, segundo a sua defesa, vem três anos após ele ter sido desligado do cargo que ocupava no Estado.
Condenado em primeira instância a três meses de reclusão em regime aberto, recurso do Ministério Público de Bauru que questionava a condenação do carcereiro foi rejeitado por três desembargadores do tribunal. “Pela pena inicial, existia um prazo de dois anos para o julgamento do recurso, só que isso foi prescrito”, diz o advogado Marco Aurélio Ruiz, 65, que ao lado do filho Maurício Ruiz, 28, fez a defesa oral de Rodrigues no TJ.
A instrumentação de toda a defesa do carcereiro foi preparada pelo advogado José Zonta Júnior.
Com a decisão do tribunal, o próximo passo dos advogados será pedir, em professo administrativo ou judicial, a reintegração de Fernando à corporação da Polícia Civil do Estado.
“Esse é meu sonho. Voltar a ser um policial porque eu acredito na Polícia Civil e no trabalho de por seus policiais.”
A decisão do tribunal, por ser unânime, impede qualquer tipo de novo recurso em instância superior. “Não há mais o que fazer. Dessa acusação ele sem qualquer tipo de antecedente criminal”, garante Marco Ruiz.