O governador do Estado, Cid Ferreira Gomes (PSB), encaminhou à Assembléia Legislativa, na última quinta-feira, um projeto de lei que estabelece o perdão de multas até R$ 1 mil emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e pelo Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (Dert-CE) entre 2003 e 2006. No caso de multas acima desse valor, haverá o perdão de R$ 1 mil e o excedente poderá ser parcelado em dez meses.
O projeto não beneficia os infratores que já pagaram suas multas e também não retira os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos infratores.
Segundo o Detran-CE, as multas emitidas entre os últimos cinco anos e que foram inscritas na dívida ativa somam R$ 15,9 milhões. De acordo com Nelson Martins (PT), líder do governo na Assembléia, a expectativa é que o projeto seja apreciado na próxima terça-feira. “É muito provável que seja aprovada porque ele é muito bom para as pessoas que têm multas não pagas. As blitze feitas no Interior encontraram muitos veículos com documentação irregular e licenciamentos atrasados. As pessoas recebiam as multas e não tinham condições de pagá-las. Com essa mensagem, o Estado vai poder dispensar cerca de 83% desse valor (R$ 15,9 milhões) porque a maioria é de multas até R$ 1 mil”, afirma.
Além do perdão das multas atrasadas, o projeto propõe a mudança da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), extinta em 2000, pela Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE), atualizada todos os anos, como indexador das taxas de serviços do Detran-CE. A mudança é para que o órgão utilize um índice que tenha atualização inflacionária.
Segundo Quintino Vieira, superintendente do Detran-CE, o órgão está realizando um levantamento para saber quantas multas serão beneficiadas caso o projeto seja aprovado. “O benefício será oferecido por CPF (Cadastro da Pessoa Física).
Se o cidadão tiver dois ou três veículos em seu nome, o perdão de R$ 1 mil será sobre o somatório das multas desses veículos”, afirma. Segundo Vieira, a inadimplência em 2006 chegou a 59%. Com a realização de blitze esse índice caiu para 19% este ano.
O superintende afirma que a razão para esses descontos é regularizar a situação dos veículos. “Muitas vezes as multas são mais caras que o próprio veículo. Há, por exemplo, casos de proprietários de motos que devem R$ 2 mil e a moto só vale R$ 1,5 mil. Aí, a pessoa fica rodando com carro em situação irregular. Nós queremos tirar das ruas todos os carros nesse situação”, afirma.