O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao município de Vitorino Freire (MA). De acordo com auditoria, foram realizados pagamentos a empresas inexistentes e por serviços não executados, como as reformas no Hospital Rui Bandeira, no Centro de Saúde Isac Varão e no posto de saúde do povoado de Serra Bonita.

O tribunal constatou a inexistência de termo de referência de preços, o que impossibilitou o embasamento técnico para a definição adequada da modalidade de licitação. O TCU realizará análise conclusiva dos preços contratados, por meio de comparação com os efetivamente praticados na mercado, para apurar eventuais prejuízos causados ao erário.

O tribunal determinou a citação do ex-prefeito e outros responsáveis pela gestão dos recursos do SUS para que, no prazo de 15 dias, apresentem alegações de defesa. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.