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TCU condena ex-prefeita de Pacajá (PA) a devolver R$ 332 mil

TCU condena ex-prefeita de Pacajá (PA) a devolver R$ 332 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Pacajá (PA) Maria Zuleide Martins dos Santos ao pagamento de R$ 332.620,22, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados ao município pelo antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). A verba era destinada à execução de serviços de conservação na rodovia BR-230 (Transamazônica).

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Pacajá (PA) Maria Zuleide Martins dos Santos ao pagamento de R$ 332.620,22, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados ao município pelo antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). A verba era destinada à execução de serviços de conservação na rodovia BR-230 (Transamazônica).

A ex-prefeita também foi multada em R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU encaminhou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

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