Saiu ontem a primeira sentença judicial sobre o acidente da Gol, 11 meses após a tragédia que deixou 154 mortos. A empresa aérea foi condenada a pagar um total de R$ 2,13 milhões à família de Quézia Gonçalves Moreira, 21 anos, vítima do desastre com o vôo 1907, que caiu no Mato Grosso. Convertido para a moeda norte-americana, o montante corresponde a U$ 1,091 milhão. Por danos morais, o juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de mil salários mínimos a cada autor da ação — são três: os pais e o irmão de Quézia —, o que resulta em R$ 380 mil individualmente. E mais R$ 999 mil de pensão, por dano material. A empresa de Constantino Júnior anunciou que vai recorrer da decisão.
Os advogados da companhia chegaram a oferecer, por dano moral, 300 salários mínimos, alegando que esse era o valor determinado em sentenças anteriores no Brasil em casos de desastre aéreo. Mas os autores da ação conseguiram o valor de mil salários, considerado por especialistas fora dos parâmetros brasileiros. O advogado que defende os pais e o irmão de Quézia, João Tancredo, disse que a família está satisfeita. “Quézia ficou 13 dias desaparecida. Quando foi identificada, o pai reconheceu o corpo pelo tamanho do braço, pois não havia cabeça. Tudo isso tem de ser levado em consideração”, disse.
Pelos danos materiais, foi determinada pensão de R$ 999 mil, levando em consideração um percentual das prováveis remunerações que a vítima, que trabalhava no Inmetro e havia passado recentemente em um concurso da Petrobras, receberia até os 72 anos de idade. A projeção de vida é feita com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor deveria ser diluído em prestações mensais, em forma de pensão, mas mediante pedido do advogado, o juiz concedeu a antecipação da indenização, obrigando a Gol a pagar o montante.
Recurso
A família da jovem vinha recebendo uma pensão de R$ 500, que será mantida nesse patamar até que a indenização seja paga. O advogado, entretanto, anunciou que vai recorrer dessa parte da decisão. Ele quer elevar o valor para R$ 2 mil, sob a alegação de que esse seria o salário recebido por Quézia no novo emprego, como operadora de transporte de petróleo, gás e derivados na Transpetro.
A jovem era funcionária do Inmetro e viajava a Manaus, no Amazonas, a trabalho, quando ocorreu o desastre aéreo. A defesa frisou, durante o julgamento, que Quézia ajudava no sustento da casa e na educação do irmão.
Para Leonardo Amarante, advogado que tem ações do caso Gol na Justiça norte-americana, a sentença foge aos padrões brasileiros, principalmente no que diz respeito ao valor da indenização. Angelita di Marchi, presidente da Associação de Familiares de Vítimas do Vôo 1907, que ajuizou ação nos Estados Unidos contra a ExcelAire Service — empresa dona do Legacy que se chocou com o Boeing da Gol — disse que o julgamento não influencia na expectativa dos outros parentes, sobretudo os que decidiram ingressar na Justiça norte-americana. “A maioria optou por processos lá fora. Estamos aguardando a decisão sobre o foro conveniente, quando um juiz avaliará se a ação pode ou não correr nos Estados Unidos”, comentou.