Em blitz realizada no escritório Contábel Avenida, localizado em Lençóis Paulista, os Procuradores do Trabalho do Ofício de Bauru flagraram contratos e documentos assinados em branco por trabalhadores do corte de cana. O “kit fraude” era usado como pré-requisito para a contratação dos cortadores de cana.
O kit era composto de documentação irregular como pedido de demissão, termos de rescisão de contrato de trabalho, registro de trabalho, recibos de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contrato de experiência, prorrogação de contrato de experiência, contrato de safra e contrato por prazo determinado, todos assinados em branco pelos trabalhadores.
Na avaliação do Procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, milhares de trabalhadores podem ter sido vítimas da fraude. Segundo ele, o trabalhador que assinou em branco a rescisão de contrato de trabalho, como há casos de documentos recolhidos, terá dificuldades numa eventual reclamação trabalhista.
Segundo o Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, em princípio, fica claro o crime de fraude contra os direitos assegurados pela legislação trabalhista, previsto no artigo 203 do Código Penal Brasileiro. Os donos da empresa de contabilidade poderão responder a um inquérito da Polícia Federal (PF) que, confirmado as irregularidades, poderá apresentar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração do crime.
“Estamos falando de cortador de cana que, normalmente, tem um nível de escolaridade baixo. Então, ele assina toda a documentação e não sabe as conseqüências dos documentos”, explica Gonçalves. O trabalhador que corta de 12 a 15 toneladas de cana por mês recebe por volta de R$ 700,00 na região. Grande parte da mão-de-obra utilizada é de migrantes do Norte e Nordeste, que têm descontado dos rendimentos cerca de 10% com alojamento, conforme estima o procurador.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) contou com apoio de fiscais da Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), auditores da Receita Federal e Polícia Federal para apreensão dos documentos. Também participaram da operação o Procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana e sindicalistas das regiões produtoras.
“Laranjas”: O MPT também está investigando o escritório Contábil Avenida pela criação de empresas de fachada que contratam mão-de-obra para o corte da cana, bem como prestam serviços para os produtores.
Os procuradores têm se deparado com constantes aberturas e fechamentos de empresas prestadoras de serviço de mão-de-obra para o corte da cana de açúcar na região de Bauru. Marcus Vinícius Gonçalves explica que as empresas fecham rapidamente e outras figuram em nome de “laranjas”. O esquema envolve pessoas simples que são usadas para a criação da empresa jurídica.
“São empresas montadas sem suporte financeiro. Os sócios são pessoas simples e estabelecidas em conjuntos habitacionais. Quando o Ministério Público consegue chegar na empresa, ela já fechou e está em nome de outras pessoas