O ex-superintendente de Planejamento e Gestão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Brendaglia de Almeida, entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa permanecer calado durante seu depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, nesta terça-feira, 4.
De acordo com STF, Almeida quer assegurar que não será preso ou ameaçado de prisão caso se mantenha em silêncio. Almeida e outras duas ex-funcionárias da Infraero foram convocados para depor na CPI a partir das 11 horas desta terça. Eles terão de esclarecer indícios de superfaturamento em contrato firmado entre a Infraero e a FS3 Comunicação para desenvolvimento de um software de gerenciamento de publicidade. Outras duas servidoras da Infraero também têm depoimento marcado: Márcia Gonçalves Chaves e Mariângela Russo.
Durante a reunião, o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deverá detalhar a participação de Fernando Brendaglia de Almeida, Márcia Gonçalves Chaves e Mariângela Russo na compra feita sem licitação. Baseando-se em depoimentos de especialistas em aviação ouvidos pela CPI, Demóstenes já chegou a declarar que o software fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas à Infraero por R$ 26 milhões, não poderia custar mais do que R$ 3 milhões.