Trabalhador que falta sem justificativa seguidas vezes pode

ser demitido por justa causa. Com este entendimento, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá que avaliou como correta a aplicação de demissão por desídia a um trabalhador que faltava ao serviço injustificadamente, mesmo depois de seguidas advertências.

Na ação proposta, o auxiliar de serviços gerais contestou a aplicação da justa causa e pediu o pagamento das verbas rescisórias, alegando inclusive que trabalhava em ambiente insalubre, fato não confirmado pela perícia.

Em sua sentença, a juíza Roseli Moses Daraia Xocaira asseverou que “assiduidade, pontualidade, eficiência, são obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A desídia é falta ligada à negligência. O primeiro dever do empregado é

comparecer ao trabalho, na hora fixada”, julgando improcedentes todos os pedidos.

No recurso, o trabalhador pediu a reforma da decisão para que fosse reconhecida a dispensa sem justa causa e desta forma lhe fosse devido o pagamento das verbas rescisórias.

Entretanto, em seu voto o relator do recurso, desembargador Tarcísio Valente, reconhecendo que mesmo sendo a dispensa por justa causa a penalidade mais severa, as provas dos autos não deixam dúvida que o trabalhador não atendia a uma das principais obrigações do contrato de trabalho, que é a prestação do serviço. Por faltar seguidamente ao trabalho de forma injustificada, foi advertido em diversas ocasiões e

suspenso três vezes.

O relator entendeu caracterizada a desídia, mostrando a definição da palavra por meio da doutrina do jurista Maurício Godinho Delgado, que assim a define o termo: “Desídia é a desatenção de trabalhador negligente, relapso, culposamente

improdutivo, é a desatenção reiterada, o desinteresse

contínuo, o desleixo contumaz as obrigações contratuais.”

Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 1ª Turma decidiram que a dispensa por justa causa foi um procedimento correto do empregador e negaram provimento ao recurso.