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8/09/2007

Liminares mantêm vans fantasmas

A cidade de São Paulo tem uma frota de 150 vans que trabalham à margem do sistema municipal de transporte. Sem linhas definidas pela Prefeitura, lembram os antigos lotações clandestinos, com ajudantes chamando passageiros pela janela.

Ação determina benefício para Servidores Públicos Federais

A sentença prolatada pelo Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Curitiba, Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior, na ação civil pública nº 2004.70.00.026477-1 declarou que os servidores públicos federais, inclusive professores, que integrem a categoria substituída pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR)

Aumento decarga detrabalho deprofessora não gera dano moral

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma professora, em processo movido contra uma fundação de ensino do Vale do Paraíba, mantendo sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que julgou improcedente o pedido.

Sentença avalia interdições por febre aftosa em fazendas do Paraná

O Juiz Federal Substituto Cleber Sanfelici Otero, da 3ª Vara Federal de Londrina, julgou ação proposta por quatro fazendeiros da região norte do Estado contra a União e o Estado do Paraná. Os autores tiveram suas propriedades interditadas em outubro de 2005, por suspeita de febre aftosa, e, até a data da sentença, 30 de agosto de 2007, as áreas permaneciam interditadas.

Optometristas não podem atuar como oftalmologistas

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Associação Paranaense de Oftalmologia ajuizaram a ação ordinária nº 2005.70.14.001932-7, requerendo ordem judicial para determinar que os optometristas se abstenham da prática de adaptar lentes de contato e realizar exames de refração/testes de visão, bem como não utilizem equipamentos de uso exclusivo de médicos oftalmologistas.

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