O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu ontem 29 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal instrumento do governo para promover o desenvolvimento econômico, no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que justificam paralisação. Esses projetos do PAC envolvem cerca de R$ 2,99 bilhões.

Com a inclusão na lista do TCU, os recursos podem ser bloqueados e as obras, paralisadas – até que as irregularidades sejam sanadas. O Congresso não é obrigado a seguir as indicações do tribunal, mas historicamente tem aplicado integralmente as recomendações.

O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou 77 obras com irregularidades graves paralisantes e mais 102 com irregularidades graves, mas em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio. Só 52 empreendimentos da União foram considerados regulares, num universo de 231 fiscalizações, totalizando um montante de R$ 5 bilhões.

Na sua maioria, os problemas encontrados pelo TCU tratam de irregularidades na execução dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas em processo licitatório, entre outros. Zymler constata que o alto porcentual de irregularidades vêm se mantendo desde a década passada, em torno de 30% a 40% das fiscalizações. Neste ano, o índice foi de 33,3%.

“Esse número é absurdo, choca. Nós já perdemos a sensibilidade”, afirmou o ministro do TCU, durante a leitura do relatório. “Não há como tapar o sol com a peneira. Uma parte dessas irregularidades deve ser debitada à corrupção”, acrescentou, mais tarde, em entrevista.