Para o representante do Instituto de Defesa do Cidadão Consumidor, Márcio Tech, a cobrança da taxa de iluminação pública, que vem embutida junto com o consumo, deveria ser retirada das contas de luz da população.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Tech defendeu que, para que o tributo não fosse cobrado junto com o consumo, seria preciso haver dois códigos de barra, para que o consumidor pudesse, inclusive, optar por não pagar a taxa de iluminação.
Tarifa social de energia
Na última quarta-feira (19), representantes das empresas foram ouvidos durante a última audiência pública realizada pela Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, que analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado. A proposta tramita em conjunto com outras 20.
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que, dentro de 15 dias, deve apresentar um parecer preliminar para ser discutido pelo colegiado e espera que o texto seja votado ainda em outubro.
O deputado confirmou que, além de definir os novos critérios para os beneficiados pela tarifa social, a proposta deverá desonerar o consumidor de baixa renda do PIS/Pasep e da Cofins na conta de energia e até propor a separação da cobrança de consumo de energia e da taxa de iluminação pública.
Impostos
Ainda na audiência, o peso dos impostos na tarifa foi criticado pelo diretor de Finanças, Participações e de Relações com Investidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Luiz Fernando Rolla.
Segundo ele, os tributos são um dos fatores que fazem com que a tarifa de energia seja tão alta no Brasil em relação à renda média da população. “Cada real gasto em serviços efetivamente prestados corresponde a outro real em impostos”, afirmou.
Renda ou moradia
De acordo com Zarattini, o critério básico para a concessão do benefício da tarifa social de energia será a renda, sendo que foram levantadas as opções do tipo e local de moradia (cortiços e favelas) e do consumo mensal de energia.
Uma das formas de aferir a baixa renda do cidadão seria computar os que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. No entanto, nem sempre as pessoas carentes conseguem se inscrever no cadastro ou mesmo comprovar rendimentos.