Em votação unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), declarou como “não prestadas para fins legais” as contas relativas ao exercício do ano de 2006 do PRONA (Partido de Reedificação da Ordem Nacional), PCO (Partido da Causa Operária), PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PSL (Partido Social Liberal), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) e PMN (Partido da Mobilização Nacional).

Com a decisão, os diretórios estaduais dos partidos inadimplentes, não poderão receber recursos financeiros do fundo partidário, que é distribuído pela direção nacional das legendas.

A decisão, tomada na sessão plenária de quinta-feira (20), se estenderá ao Partido da República (PR), criado recentemente, resultado da fusão do PRONA com o PL (Partido Liberal).

Os diretórios nacionais já foram comunicados da decisão de suspender a transferência dos recursos oriundos do fundo partidário. A suspensão terá efeito até a regularização da situação contábil dos partidos, que se omitiram da obrigação anual de prestar contas à Justiça Eleitoral.