O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível o ex-prefeito José Eliezer Tostes Pinto, o vereador Gilson Alberoni de Araújo, que foi cassado, e o candidato derrotado, José Luiz Souza Bastos; no município de Laje do Muriaé, interior fluminense.

Todos são acusados de distribuir, em época de eleição, o benefício “Vale Vida”, bonificação referente ao programa de assistência à famílias carentes. A decisão do TRE-RJ foi por quatro votos a um. A Corte rejeitou os recursos dos denunciados, e manteve a sentença já ditada pelo juiz Victor Silva dos Passos Miranda.

Os três, que concorreram pelo extinto PFL, ficarão inelegíveis por três anos e terão que pagar três multas, no total de R$ 160 mil. O atual prefeito de Laje do Muriaé, José Geraldo Pereira de Carvalho (PMDB), também responde a processo na Justiça Eleitoral.

De acordo com o procurador geral da Justiça Eleitoral, Rogério Nascimento, o município de Laje do Muriaé tem população de pouco mais de sete mil pessoas, e próximo das eleições municipais de 2004, o número de famílias beneficiadas com o “Vale Vida” subiu de 793 para 1600 famílias. “Praticamente todos os eleitores do município passaram a receber o benefício”, alertou o procurador. Em seu voto, o juiz Luiz Mello Serra disse que o TRE-RJ estava diante de “um fato grave para a lisura de uma eleição” e que “o programa assistencial era desproporcional para o tamanho da cidade”.