Ex-deputado é acusado de exigir propina para renovar contrato de restaurante na Câmara.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou na última sexta-feira, 21 de setembro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PPB/PE) por envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “mensalinho”. Severino é acusado de cobrar propina de Sebastião Buani para renovar a concessão e autorizar o reajuste de preços do restaurante que o empresário mantinha dentro da casa legislativa.
De acordo com a denúncia, entre janeiro e abril de 2002, Severino, na condição de primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, exigiu 60 mil reais para que Buani permanecesse mais três anos na concessão. Parte do dinheiro, 40 mil reais, foi entregue em espécie ao deputado em 4 de abril de 2002. No mesmo dia, Severino emitiu despacho autorizando a prorrogação do contrato com o restaurante Fiorella até 24 de janeiro de 2005.
Cerca de três meses depois, em 30 de julho, Severino recebeu mais 6,8 mil reais em sua conta no Banco do Brasil. O dinheiro foi pago em cheque por Buani à então secretária do parlamentar, Gabriela Kênia, que posteriormente efetuou a transferência para a conta do então deputado.
Depois da renovação do contrato, Severino passou a chantagear o empresário em troca de permitir o realinhamento dos preços praticados pelo restaurante dentro da Câmara. Dessa vez, o valor exigido foi de 70 mil reais. A quantia foi paga em parcelas no período de março a agosto de 2003. O dinheiro era entregue em envelopes pardos por funcionários do restaurante às secretárias de Severino.
O escândalo do “mensalinho” veio à tona em setembro de 2005 e resultou na renúncia de Severino ao mandato de deputado e ao cargo de presidente da mesa da Câmara dos Deputados.
O ex-deputado foi denunciado pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida) e, se condenado, pode pegar de seis a 24 anos de prisão.
A denúncia vai ser analisada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.