A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje (26) parte do “pacote ético” para tentar moralizar a Casa, resultado da crise causada pelas denúncias contra Renan Calheiros. Às 10h, os parlamentares analisam projetos de resolução que tornam obrigatório o afastamento de integrantes da Mesa e do Conselho de Ética e de presidentes de comissões que estejam sob investigação interna no Senado. É o caso de Renan, com três processos contra si, mesmo depois de absolvido, há duas semanas.

A votação dessas propostas e daquelas que acabam com votações e sessões secretas está dentro de acordo fechado ontem entre a oposição e o governo. Com a apreciação das matérias desse “pacote ético” no plenário, DEM e PSDB desistem de fazer obstrução à pauta. Há cinco medidas provisórias trancando a ordem do dia.

O Projeto de Resolução 40/2007, de João Durval (PDT-BA), é radical. Obriga a saída, do Conselho de Ética, até de senadores processados na Justiça. Uma emenda de Demóstenes Torres (DEM-GO) acrescenta a saída da Mesa Diretora e da presidência das comissões. Se isso for aprovado, sete parlamentares deixariam suas funções, como mostra levantamento do Congresso em Foco feito no Supremo Tribunal Federal.

Entre esses senadores, está o próprio Renan, que responde a inquérito para apurar se pagou despesas pessoais com ajuda de uma empreiteira, e o presidente do Conselho de Ética e da Comissão de Meio Ambiente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que responde a inquérito por crime contra a ordem tributária. Por meio de sua assessoria, Renan disse que não se manifestaria sobre os projetos na CCJ. Quintanilha afirmou desconhecer o teor deles. E acrescentou que não responde a nenhum processo judicial. “É um inquérito. É uma diferença grande entre ser investigado e ser processado”, afirmou o senador.